Movimento Negro 19.7.2013

Reunião do Movimento Negro com a 

Presidenta Dilma Rousseff

Brasília, Palácio do Planalto, sexta-feira, 19 de julho de 2013

Relato elaborado pela jornalista Sueide Kintê, 

com colaboração de Ana Flávia Magalhães Pinto

Após uma rodada de discussão pela manhã com a presença da ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, e do Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana, os participantes listados no fim deste relato tiveram uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, iniciada às 15h.

Abertura: A presidenta Dilma dissertou sobre a contribuição dos negros na construção da nação Brasileira. Afirmou que as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmiscível.

Em seguida, fez um panorama do avanço das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez anos. Disse que considerava um avanço importante o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula, e que essas eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para todos, pois, entre a maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica como saneamento e energia elétrica, estavam os quilombos.

A presidenta falou ainda que considerava um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a realização das conferências de promoção de igualdade racial, as políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1. Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4. Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da agenda em nível nacional.

Mais uma vez saudou os presentes e passou a palavra para nossos representantes.

Primeira Intervenção nossa: O primeiro a falar foi Edson Santos, diretor da Unegro, organização que tem cadeira no CNPIR. Ele discorreu sobre a reforma política, disse que a organização da qual faz parte realizou em 2012 uma pesquisa nas câmaras de vereadores, de deputados e no senado brasileiro para fazer um mapeamento da presença de parlamentares negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante, por constatar a baixíssima representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo. Pontuou com a Presidenta Dilma que não seria possível fazer reforma política sem assegurar condições equânimes de participação da população negra.

Segunda Intervenção nossa: A segunda pessoa a falar foi Flavio Jorge, da Conen, organização que também tem assento no CNPIR, que fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas. Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no brasil, e ressaltou a importância dessas no processo de conquista de direitos. Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a presidenta Dilma comprometesse os ministros encaminhando nossas solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.

Terceira Intervenção nossa: O terceiro a falar foi o conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura, que leu um manifesto onde dizia que, enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades quilombolas, nós já sabíamos da existência de números que extrapolavam mais do que o dobro do relatado. Afirmou novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses territórios, conclamou a presidenta a se posicionar no que diz respeito a briga contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.

Quarta Intervenção nossa: A quarta pessoa a falar foi a conselheira do CNPIR Kika (Valkiria Souza) pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB) , que defendeu o Estado laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo, criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no  âmbito social e pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país. Denunciou que o genocídio da juventude negra, na medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a organização da vida de muitas outras mulheres, mães,  filhas, avós, esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas históricas do país.

Quinta Intervenção nossa: A quinta pessoa a falar foi o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer,  que fez um panorama da participação dos jovens negros na construção da democracia do país. Discorreu sobre as brechas do programa Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e defendeu a desmilitarização da polícia.

Sexta Intervenção nossa: A sexta pessoa a falar foi Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas e da Campanha A Cor da Marcha, que discorreu sobre Comunicação, Educação e Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à desigualdade racial no Brasil e no Mundo. Apresentou a carta protocolada na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos históricos negros na luta por cidadania, desde o período da Indepenência. Defendeu a criação de uma lei de mídia democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos meios de comunicação. No item Educação, defendeu a criação cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduacao; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.  Defendeu o real fortalecimento institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou para importância estratégica de fortalecimento institucional da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que 70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.

Outras Intervenções:

* Ivanir dos Santos (CEAP) falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africana e  criticou a atenção que dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede a 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8 de setembro.

* Frei Davi (EDUCAFRO) reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação das cotas para os cursos de medicina e direito.

Depois dessas falas a palavra retornou para a presidente Dilma que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços o Brasil ainda é um país racista incapaz de dar a resposta que a população negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que ainda há muito o que se fazer.

Encaminhou as demandas específicas para os ministros presentes Gilberto Carvalho (Secretário Geral  da Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Ministro da Educação), afora a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. Falou do estado de alerta que ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse em articulação com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, um fórum permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e criminalizar pobre e negros. Também manifestou discordância em relação à aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida inconstitucional.

Falou que aceitava o convite de ir até a caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro Gilberto que priorisasse o evento na sua agenda. Falou que vai encaminhar com qualidade o decreto da Seppir instituindo cotas nos serviços públicos. Agradeceu a presença de todas/os se despediu passando a palavra para o ministro Mercadante para que ele desse um retorno sobre os demais pontos.

Aloízio Mercadante: Expôs uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido quanto à Lei 10.639 e à inclusão de estudantes negros no ensino superior; e marcou uma reunião setorial prevista para a próxima sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na reunião.

Gilberto Carvalho: Sinalizou para a abertura da Secretaria Geral para agendar as reuniões com os outros Ministérios citados na carta, além dos Ministérios do Meio Ambiente e  do Planejamento.

Estiveram na reunião:

1. Ana Flávia Magalhães Pinto - Coletivo Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha
2. Angela Maria da Silva Gomes - CNPIR
3. Arilson Ventura - CONAQ / CNPIR
4. Cida Abreu - Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT
5. Cledisson Geraldo dos Santos Júnior - ENEGRECER / CNPIR
6. Edson França - UNEGRO / organização com assento no CNPIR
7. Estela Maris Cardoso - Fórum de Mulheres Negras / CNPIR
8. Flávio Jorge - CONEN / organização com assento no CNPIR
9. Frei David - EDUCAFRO / CNPIR
10. Helcias Roberto Paulino Pereira - APNs
11. Ivanir dos Santos - CEAP / organização com assento no CNPIR
12. João Carlos Borges Martins - ANCEABRA
13. José Vicente - Faculdade Zumbi dos Palmares
14. Marcos Rezende - CEN
15. Maria da Conceição Lopes Fontoura - Maria Mulher / AMNB / CNPIR
16. Paulino de Jesus Cardoso - ABPN / CNPIR
17. Sueide Kintê - Instituto Flores de Dan / Articulação Mulheres & Mídias Bahia
18. Valdecir Pedreira do Nascimento - Instituto Odara / CNPIR
19. Valkiria de Sousa Silva - CENARAB / CNPIR