Sobre a suspensão dos editais para artistas e produtor@s negr@s do MinC

Manifesto do Coletivo Pretas Candangas, Latinidades e Griô contra a violência do racismo na gestão da cultura brasileira

Estamos há dois meses da VI edição do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino Americana e Caribenha 2013. Uma louca correria por agregar valores aos temas e atividades, reunir redes, coletivos, instituições, grupos, viabilizar a vinda de pessoas que partilham com a gente a caminhada e também das que não caminharam com a gente ainda. As que chegam para o debate, as que vêm pelas apresentações artísticas e despertam para os debates. Ao mesmo tempo, lançar a publicação do ano passado, produzir cada espaço e, o mais difícil, sempre: captar recursos para fazer com que o projeto, além de trazer nossa militância, venha com a qualidade e porte que sempre prezamos em todos os sentidos. Este ano, em especial, estamos muito felizes por trabalhar com um tema que nos é muito caro: Arte e Cultura Negra – Memória Afrodescendente e Políticas Públicas.

Em meio a tantos debates importantes e necessários relacionados ao tema, sempre está a pauta do empreendedorismo negro, o fomento, o respeito aos nossos saberes, as recorrentes políticas brancas para a nossa cultura negra. De forma que estávamos desde março ansiosas pelo resultado do edital para artistas e produtor@s negr@s, lançados pelo Ministério da Cultura. Primeiro porque acompanhamos o processo do edital e vibramos pela vitória de finalmente ter conquistado esta importante ação afirmativa voltada para a cadeia produtiva da cultura negra. Também porque tínhamos esperança de uma vaga, afinal não é todo dia que temos oportunidade de escrever e apresentar uma proposta a uma banca que considere nossas demandas e saberes. Sabemos de muitas propostas importantes encaminhadas, pelo que sabemos foram mais de duas mil.

Hoje, é com muita tristeza e indignação que recebemos a notícia de suspensão dos editais pela Justiça Federal, com o entendimento de que eles representam uma prática racista. Abrindo a notícia para entender mais sobre o processo, passava pela cabeça que fosse um trote ou coisa do tipo. Sabemos e vivemos a realidade da falta de políticas e instrumentos de fomento para as nossas produções, mas ainda não queríamos crer em tamanho retrocesso. Racismo institucional, racismo puro, racismo!

A decisão veio do Juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão e foi publicada no Diário Oficial de 20/05/013. Pensamos ser impossível. O MinC, com muita competência já abriu editais para cultura cigana, idosos, culturas populares, indígenas, crianças, pessoas com deficiência, hip hop, mas nunca se deu tamanha polêmica. Respondemos a várias agressões, até mesmo em fóruns de cultura, pessoas que acreditam defender a liberdade e a fruição dos bens culturais, mas ainda não compreenderam a dimensão do racismo que existe dentro delas. E a despeito de qualquer polêmica, nunca houve suspensão desses editais.

Certa vez a ativista, filósofa e nossa mestra Sueli Carneiro afirmou que tudo o que existe de mais popular e erudito no Brasil diz respeito à cultura negra. De que forma está tratada esta cultura em termos de políticas públicas? Como propor e garantir que os saberes orais e ancestrais sejam considerados nos editais, chamadas públicas e outras linhas de fomento e incentivo? Como garantir que as manifestações negras sejam vistas para além da folclorização e do exotismo? Que pesquisas temos com indicadores relacionados à economia da cultura afro-brasileira e afro-latina? Como esta cadeia promove, formaliza e agrega atrizes e atores negros? Qual a melhor forma de inserir no mercado de trabalho e tirar da informalidade agentes da cultura negra? Quais programas e projetos preveem capacitação nas áreas relacionadas à cadeia produtiva da cultura e que podem nos atender? Que linhas de crédito específicas temos para empreendedoras e empreendedores negros e que trabalham com cultura negra?

Diante de tudo isso, resolvemos nos manifestar abordando o tema em 2013 e agora, de forma indignada pela suspensão dos editais. Ao mesmo tempo por revolta, vendo mais uma vez o racismo que impede o Brasil de avançar, e em apoio ao Ministério da Cultura, Seppir e Fundação Palmares, para que neste momento estejamos juntas e juntos. É momento mais uma vez de recorrer, momento de mais uma batalha, na qual precisamos nos manifestar, ocupar as ruas, as audiências, nos movimentar, criar mais um marco de luta e de vitória.

Em 2011 nos manifestamos com um texto que reproduzimos aqui. As mesmas angústias. Temos muita caminhada pela frente, caminhantes!!!

Deu branco nas políticas culturais

Abre edital. Para saber, geralmente, tem que fazer parte um circuito seleto. Abre edital, uma mãe de santo que confere e-mail uma vez por semana recebe a informação. Não entende muito. Faltam dois dias. Pede ajuda. Ela faz uma rede, passa pros grupos de capoeira, que passam pros de percussão. O movimento cultural negro se agita, fóruns multiplicam a oportunidade. O correio nagô faz o serviço. A negrada se ouriça, quer participar, levar a cultura afro-brasileira pros palcos, ser remunerada. O jogo é pesado: tem que ter CNPJ, saber elaborar projeto, fazer inscrição online, ter nota fiscal para comprovar antigos cachês que nunca foram pagos, contratos que vão ser analisados pelo Ministério Público. E se você tem tudo isso concorre para projetos de pequeno porte, tendo em vista os valores de aporte.

O terreiro não tem documento. A capoeira não tem Ordem dos Músicos (nem tem que ter). Mestras e mestres griôs não tem o valor da oralidade ancestral considerada na maior parte dos editais. As comunidades quilombolas não estão em dia com o ECAD. Nós sempre criamos, mas os direitos autorais não entram nos nossos bolsos. Para tradições negras, regras brancas, já disseram. A cultura do sinhôzinho ainda é a que tem fomento. Quem tem os mecanismos, leva. E daí vem o papo de ter que aprender, é fato. Mas eu me pergunto pra que a mestra de capoeira vai querer ter OMB…e por aí vai a nossa batalha: qual edital vai considerar nossas especificidades? Porque também queremos jogar de acordo nossas preciosidades e referências.

Após várias lutas parece que estamos quase que no mesmo ponto. É como o GOG diz: “o opressor ameaça recalçar as botas” quando se fala em ações reparatórias mínimas.

Somos Latinidades, Griô Produções e Pretas Candangas

Distrito Federal, 21 de maio de 2013