Planaltina contra a Redução da Maioridade Penal

Moradoras/es de Planaltina se organizam contra a redução da maioridade penal

Ana Flávia Magalhães Pinto

Reunião de Trabalho - Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal, Igreja de Santa Rita, 15.7.2015, Planaltina-DF

Não é de hoje que o destino dos jovens brasileiros tem sido tratado como uma batata quente nas mãos de indivíduos que, por falta de preparo ou má fé, anseiam por se livrar do que chamam de “problema social”.

Na contramão dos esforços pelo reconhecimento da juventude como sujeito político de direito, pauta que se fortalece na agenda política mundial, temos assistido no Brasil às manobras de políticos conservadores e empresários do mundo da criminalidade para incutir na população a imagem dos jovens como um grande inimigo da sociedade.

As propostas de redução da maioridade penal apresentam-se, dessa forma, como apenas uma das possibilidades criadas pelos interessados nos lucros advindos do aumento do número de presídios e de outros produtos da cultura da violência, como programas de televisão, jornais e sites, que dependem do medo generalizado para seguir faturando.

Nesse jogo de manipulação, mascaram dados, mentem e tentam inviabilizar o debate com o argumento de a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ser um clamor nacional. Logo, algo legítimo, justo e acertado.

Porém, num país que apresenta a média de um caso de linchamento por dia, não se pode achar que manifestações apaixonadas sejam a melhor medida para orientar as decisões sobre assuntos que afetam a integridade dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.

Por essas e várias outras razões, muitas têm sido as pessoas e grupos a se manifestar contra essas artimanhas ou, se preferir, essas falsas soluções para falsos problemas.

Planaltina contra a Redução ‑ Em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal, um grupo de jovens e adultas/os começou a se organizar para ampliar o debate entre a população local. Moradores/as de diferentes bairros, religiões, raça/cor, perspectivas políticas e gênero têm se reunido para desenvolver ações de sensibilização e aprofundar a reflexão por meio de dinâmicas coletivas. As atividades começaram com a “Plenária Planaltina contra a Redução”, realizada no auditório da FUP/UnB Planaltina, em 25 de junho. 

Flyer de Divulgação

“Com o trabalho social dentro da comunidade, a gente vê que o empoderamento desses jovens não existe. Os jovens têm poucas oportunidades, seja de lazer, esporte, cultura, etc. Isso favorece o envolvimento com a marginalidade. O jovem é produto do meio onde vive e não o gerador dos problemas do meio. Diferente do que diz a mídia, o índice de violência do jovem é muito menor do que o do adulto e a reincidência do jovem no crime nem se compara com o que se dá entre os adultos que passam pelo sistema prisional. Além disso, não podemos ignorar o fato de que quem mais tem sofrido com a violência são os jovens negros, pobres e com baixa escolaridade” – argumenta Gracineide Batista, do Estrela Buritis ‑ Centro Integrado de Oportunidades e Promoção Social (CIOPS), moradora da Vila Buritis 2 (Pombal).

Na noite de ontem (quarta-feira, 15), ela e mais vinte pessoas ocuparam uma sala da Igreja de Santa Rita, na Vila Buritis, para a reunião de trabalho de mobilização contra a redução da maioridade penal. O perfil dos/as participantes é diverso. Gente atuante na Pastoral da Juventude, em organizações de bairros, grupos culturais, movimento negro, entidades estudantis, etc.

Como defende Thiago de Souza, da Pastoral da Juventude: “Nós sabemos que a redução da maioridade penal, além de não resolver, pode piorar as coisas. Se as cadeias não servem para a ressocialização, não precisamos mandar mais jovens para lá. O que estão fazendo é um lobby disfarçado”.

O encontro serviu para definir a linha de atuação para os meses de julho e agosto. A prioridade é o diálogo direto nos espaços públicos e privados, como escolas, passeio público, vizinhança, espaços religiosos, etc. Para tanto, está prevista uma oficina de capacitação, a acontecer na próxima terça-feira (21), na Igreja Santa Rita, a partir das 19h30.

Charlie Hebdo por Christen Smith

Charlie Hedbo: Devemos nos consternar com os mortos sem confundir racismo como ideal democrático*

Christen A. Smith** 

O recente ataque contra a sede da revista satírica francesa Charlie Hebdo foi devastador, evidenciando tempos violentos sob a sombra traiçoeira do terrorismo. Devemos tomar cuidado para não atrelar nossa tristeza com o ódio, a vingança e mais violência, ao confundir nosso racismo como sendo nossa democracia.

Simplificando: desenhos políticos representam liberdade de expressão, mas eles nem sempre são inocentes e inerentemente democráticos. Embora as charges satíricas do Charlie Hebdo sejam dirigidas a uma ampla faixa de pessoas e questões políticas, não podemos negar a histórica relação existente entre caricatura racista e violência racial. Fazer isso, ouso dizer, seria minar o próprio espírito do debate saudável e controverso defendido pelo Charlie Hebdo.

Na verdade, este ataque é uma lembrança dolorosa de que momentos como esses muitas vezes envolvem nações democráticas em tiradas racistas de animosidade e vingança fomentadas por xenofobia; neste caso, pintando todos os muçulmanos como terroristas.

De fato, o sentimento anti-islamismo tem aumentado em toda a Europa. Logo após os ataques, a política conservadora francesa Marine Le Pen, líder do partido Frente Nacional, de extrema direita, previsivelmente culpou o Islã pela fúria assassina. No entanto, conforme os acontecimentos do dia avançavam, até mesmo os especialistas mais liberais permitiram que seu pesar descambasse para um sentimento antimuçulmanos. O Washington Post decidiu republicar uma das caricaturas polêmicas de Charlie Hebdo sobre o profeta Maomé.

Charlie Hebdo é uma revista controversa sob qualquer avaliação. Suas charges satíricas caracterizam-se por sua natureza polêmica e tem zombado de uma série de religiões ao longo dos anos, e não apenas do Islã. Porém, poucos têm falado sobre o racismo de muitos dos desenhos da revista e sobre como eles provocativamente forçam os limites entre a liberdade de expressão e preconceito.

Charges políticas são evidentemente um dos nossos direitos democráticos. Eles são, ao mesmo tempo, um dos veículos básicos de racismo frequentemente empregados em momentos de tensão política. Tomemos por exemplo uma charge que circulou num panfleto do Partido Democrata durante a campanha para governador e para o Congresso na Pensilvânia, Estados Unidos, em 1866. O desenho oitocentista foi usado como propaganda contra do Freedman Bureau, um órgão da política de Reconstrução criado para integrar os afro-americanos na sociedade após a abolição legal.

Enquanto a mídia social adotava a hashtag #JeSuisCharlie em solidariedade ao Charlie Hebdo, um grupo menor de vozes de pesar e oposição também surgiu: #JeNeSuisPasCharlie – que reconhecia a insensatez da violência envolvido no caso, mas também se recusava a descartar a história do racismo da revista.

Muitos dos mais controversos desenhos do Charlie Hebdo foram dirigidos não só contra os muçulmanos. Eles também foram dirigidos contra os negros, particularmente mulheres, como as meninas nigerianas raptadas pelo Boko Haram. Nós podemos condenar a violência contra Charlie Hebdo sem tolerar o racismo muitas vezes reproduzidos por seus cartunistas.

Stuart Hall, referência dos estudos culturais, nos lembra que imagens e caricaturas têm uma estreita e duradora relação com o colonialismo, a escravidão e o preconceito em todo o mundo atlântico. Todas as caricaturas não são criadas da mesma forma. Algumas delas, ao mobilizar antigos legados de discriminação de raça, gênero, sexualidade, classe e até mesmo de religião, podem reproduzir dinâmicas de poder desigual que têm um efeito negativo sobre as pessoas marginalizadas. As charges racistas de afro-americanos que circularam amplamente nos Estados Unidos no século XIX foram em grande parte um precursor do linchamento. Veja-se, por exemplo, o documentário Ethnic Notions [Noções Étnicas] de Marlon Riggs.

Em 2013, o editor de Stéphane Charbonnier, carinhosamente conhecido como “Charb”, morto no ataque, escreveu um breve ensaio defendendo o semanário contra acusações de racismo,

“Charlie, nosso Charlie Hebdo, está se sentindo indiscutivelmente mal. Porque uma mentira inacreditável está circulando entre mais e mais pessoas, e nós ouvimos isso todos os dias. De acordo com eles, Charlie Hebdo tornou-se uma folha de racista”.

Ele passa a observar que “o antirracismo e uma paixão pela igualdade entre todas as pessoas são e continuam sendo os princípios fundadores do Charlie Hebdo”.

Mas isso é apenas isso. A conversa não tinha acabado. Ao matar Charb e os outros nove jornalistas no Charlie Hebdo, os assassinos mutilaram nossa capacidade de continuar o debate. É aqui que a tragédia engana, e não até onde nós deveríamos ser livres para produzir qualquer tipo de charge racista que gostamos sem pensar sobre o impacto político e emocional que isso poderia ter.

Nós tínhamos mais para debater, mais para discutir, e Charb deveria estar aqui para responder. 

*Original em inglês "Charlie Hebdo: We Must Grieve the Dead Without Misconstruing Racism as Democratic Ideal". Disponível em: http://truth-out.org/opinion/item/28452-charlie-hedbo-we-must-grieve-the-dead-without-misconstruing-racism-as-democratic-ideal. Traduzido por Ana Flávia Magalhães Pinto, sem fins comerciais e com autorização da autora. 

**Christen A. Smith é professora assistente de dos Departamentos de Antropologia e de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas, em Austin. Seu próximo livro é “Afro-Paradise: The Black Body, Violence and Performance in Brazil, analyzes anti-black state violence and the black Brazilian community's response to it”. Seu endereço no Twitter é @profsassy.

Relato sobre a reunião da presidenta Dilma Rousseff com integrantes do Movimento Negro

Da bala à bola − presidenta Dilma Rousseff se reúne com integrantes do Movimento Negro para falar sobre campanha contra racismo na Copa

Um relato sobre a reunião ocorrida em Brasília, em 13 de março de 2014

Ao responder afirmativamente ao convite para a segunda reunião da presidenta Dilma Rousseff com integrantes dos Movimentos Negros, que ocorreu na última quinta-feira (13), não tinha qualquer expectativa de que o encontro pudesse ser um momento decisivo para a solução dos problemas enfrentados pela população negra no Brasil. Afinal, eventos dessa natureza não servem para isso. Isso, entretanto, não é o mesmo que dizer   que para nada servem.

A reunião abriu uma série de devolutivas da presidenta com os segmentos dos movimentos sociais com os quais ela se encontrou após as manifestações de junho de 2013. Anunciada apenas dois dias antes, como de costume, o encontro assumia um tom de urgência. Todavia, era óbvio que essa “priorização” não se dava exatamente pelas mesmas razões que nós, negras e negros − mais de metade da população nacional −, nos consideramos prioritários para agenda política do país.

O jogo de forças que nos conduziu ao lugar de sujeito estratégico neste momento específico remete, pois, aos desafios da realização da copa do mundo de futebol em junho próximo, tendo como slogan “Copa pela paz e contra o racismo”. No país do futebol, não foram os alarmantes números dos assassinatos de jovens negros que motivaram o chamado. Na terra de Pelé, não foi a gravidade dos dados sobre mortes evitáveis entre pessoas negras atendidas pelo SUS que impulsionou a ação. Também não foi o incômodo diante dos conteúdos e formatos racistas de programas televisivos que serviu como catalizador de tudo.

Em vez disso, o que impulsionou o interesse de parte dos organizadores da festa foi o comportamento de torcedores fora das regras do ilusório “racismo sutil brasileiro”. Digo parte porque há figuras importantes nesse cenário que não querem nem saber da questão. Diante da repercussão negativa, o técnico da seleção brasileira Luiz Felipe Scolari, por exemplo, não hesitou em desqualificar o debate e afirmar: “Isso é bobagem. São uns imbecis que fazem isso (atos de racismo). Vocês (jornalistas) não deveriam nem dar oportunidade para esses caras ficarem grandes. Não tem debate. Nós todos somos iguais. Não tem credo, cor, raça que nos faça diferentes”.

Da ignorância do Felipão, todos sabem. Da mesma forma, quem luta contra o racismo cotidianamente sabe que o que aconteceu/acontece no futebol é uma das tantas formas da violência e barbárie dirigidas contra a população negra. Mesmo assim, já que surgiu a oportunidade para falar abertamente sobre o racismo para o Brasil, num momento tão especial, o silenciamento não se apresenta como opção. Por outro lado, a primeira exigência é não aceitar uma mera campanha de constrangimento para que o racismo se reproduza tão somente no chamado “modo disfarçado”. 

As desigualdades raciais são exageradamente graves e pedem ações incisivas em várias frentes. Esse foi o consenso entre os diferentes ativistas que se fizeram presentes tanto na reunião preparatória, que ocorreu no fim da manhã, quanto na oficial com a presidenta, no fim da tarde. Para esta, o grupo maior escolheu quatro pessoas para abordar temas centrais das agendas de promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo no Brasil, a saber, Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha A Cor da Marcha (DF); Douglas Belchior, da UNEafro (SP); Maria da Conceição Lopes Fontoura, representante da ONG Maria Mulher (RS) e conselheira do CNPIR; e Paulino Cardoso, presidente da ABPN e conselheiro do CNPIR. 

A reunião começou com uma fala introdutória da presidenta Dilma Rousseff. Reafirmando convicções sobre a gravidade do racismo, na linha do que tem dito em pronunciamentos públicos e nas redes sociais, a presidenta chegou ao tema da Copa do Mundo e à proposta de construção de uma campanha de mobilização contra o racismo nos meses que antecedem o evento. Haveria, pois, o interesse de dialogar com o Movimento Negro no intuito de produzir um discurso coerente e legítimo a respeito.

Em seguida, Paulino Cardoso fez um resumo do que ocorreu desde a primeira reunião em 19 de julho de 2013. Falou sobre o diálogo estabelecido com Ministério da Educação, de algumas conquistas, como a garantia das cotas raciais no SISUTEC e a formalização do Programa Abdias do Nascimento de bolsas para a ida de estudantes negros de graduação a universidades no exterior. Entretanto, registrou o impasse gerado pela Capes e o CNPq ao não liberar a bolsas, peça-chave para o programa saia do papel. Além disso, tratou da fragilidade das agendas de enfrentamento ao racismo nos trabalhos do Poder Legislativo, com destaque para a defesa do PL n. 4471, que instituiu o fim dos autos de resistência, altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho; e para a crítica à PEC n. 315, que transfere para o Legislativo a autoridade pela titulação de terras indígenas e quilombolas. 

Maria da Conceição Lopes Fontoura falou sobre a centralidade das ações voltadas para as mulheres negras. Retomou o debate sobre a aprovação da PEC das Domésticas e alertou para os significados das várias controvérsias e do perigo de retrocesso avistado nos encaminhamentos dados ao texto da Regulamentação. 

Por sua vez, Douglas Belchior centrou na questão da Segurança Pública. Partiu, pois, da fragilidade institucional do Programa Juventude Vida, que, embora não tenha incorporado ao nome o recorte racial, afirma priorizar a defesa da vida de jovens negros. Defendeu, portanto, o fortalecimento institucional da agenda dentro da lógica do governo. Em seguida, defendeu a desmilitarização da polícia e criticou Projeto da Lei Antiterrorismo (PL 499/13), considerado uma medida antidemocrática, que colocaria em risco a liberdade política da população. 

Após isso, eu passei a tratar de três pontos: Comunicação, Cultura e Saúde. A conversa foi tensa em todos os momentos, sobretudo no que diz respeito à comunicação. Uma vez que eu apontei a política de comunicação como um dos grandes responsáveis para a manutenção das desigualdades raciais e do racismo no Brasil e, portanto, uma área-chave para a campanha da Copa, a presidenta evidenciou o impasse político que esse assunto encerra. Mais uma vez ficou nítido que as disputas em torno da comunicação são, de certa forma, equivalentes às verificadas no âmbito da questão fundiária e dos embates com os ruralistas e o agronegócio. Ainda que tenha sido feita a defesa de políticas de fortalecimento das mídias comunitárias e independentes, não obtivemos qualquer compromisso da presidenta a esse respeito.

Quanto à Saúde, comecei pela recapitulação do anúncio feito por ela durante a III Conapir, sobre a criação de uma instância dentro do Ministério da Saúde responsável e institucionalmente legitimada para tratar da implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSPN). Em seguida, relatei o problema gerado pelo encaminhamento proposto pelo Ministério, que pretendia institucionalizar a instância num nível abaixo de onde ela já estava. A presidenta não disfarçou a surpresa, nem seu descontentamento sobre o ocorrido. Discordou enfaticamente da localização sugerida para a instância na hierarquia do Ministério da Saúde, ou seja, dentro de um departamento da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP); e prontificou-se a tratar do assunto com o ministro Arthur Chioro.

O último ponto foi a Cultura, pasta pela qual responde a ministra Marta Suplicy. O tema não gerou muitas discordâncias. Tão logo apresentados os dados sobre as experiências dos editais para a valorização de artistas, produtores e intelectuais negros; e sobre a mínima parcela do orçamento do Ministério da Cultura para as expressões culturais negras – que não chegam a R$ 200 milhões dos R$ 5 bilhões do orçamento geral −, a presidenta saiu na defesa do estabelecimento de cotas para a garantia de recursos para esse fim. O presidente da Fundação Cultural Palmares Hilton Cobra considerou bastante acertado o entendimento da presidenta, tomando esse como um passo importante para o promoção de mudanças efetivas nas políticas culturais do país. Tal como se fez entender, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho ficou responsável por principiar a interlocução com a ministra Marta. 

A reunião foi, então, encerrada com um convite para que o Movimento Negro seguisse em diálogo na elaboração da Campanha contra o Racismo na Copa. Após isso, os participantes avaliaram positivamente o encontro, embora tenha ficado evidente que as nossas demandas só serão encaminhadas se houver uma forte pressão externa. Em outras palavras, caso os segmentos do Movimento Negro não intensifiquem a pressão neste momento, em que se ensaia fortalecer a agenda de combate ao racismo, nossa luta corre o risco de se tornar uma peça num jogo que, por si, não tem qualquer condição de nos beneficiar efetivamente. 

Participaram da Reunião: Ana Flávia Magalhães Pinto (Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha); Ana Maria Gonçalves (escritora); Arilson Ventura (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas − Conaq); Clédisson Geraldo dos Santos Júnior (Enegrecer − Coletivo Nacional de Juventude Negra); Douglas Elias Belchior (Uneafro Brasil); Edison Benedito Luiz (Conen); Emanuelle Góes (Odara – Instituto da Mulher Negra); Frei David Raimundo dos Santos (Educafro); Helcias Roberto Paulino Pereira (Agentes Pastorais Negros − APNs); Hélio Santos (Fundo Baobá para Equidade Racial); João Carlos Borges Martins (Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros − Anceabra); Manoel Júlio de Souza Vieira (Unegro); Maria Conceição Costa (Observatório Negro); Maria da Conceição Lopes Fontoura (Maria Mulher / Articulação de Mulheres Negras Brasileiras − AMNB); Maria Júlia Reis Nogueira (CUT); Paulino de Jesus Francisco Cardoso (ABPN); Valdina Pinto (Renafro – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde), Valkíria de Sousa Silva – Kika de Bessen (Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira − Cenarab).

Saúde da População Negra

Saúde da População Negra corre o risco de permanecer negligenciada no Ministério da Saúde

Na contramão de projeto encaminhado pela SEPPIR, secretário do Ministério da Saúde apresentou proposta que reduz importância da Política de Saúde da População Negra

Foi ampla a repercussão do anúncio do projeto de lei de cotas para negros no serviço público feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conapir, em 5 de novembro. Ocorre que outra medida não menos esperada também foi apresentada, sem, entretanto, receber muita atenção: “Nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra”, afirmou a presidenta.

Desde que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2006, e oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), em 2009, por meio da Portaria n. 992/09, ativistas e especialistas da área têm lutado e dialogado com o MS para que a implementação aconteça. Os resultados, porém, praticamente inexistem; e boa parte da explicação repousa no fato de que essa agenda nunca foi incorporada como prioridade pelo Ministério. Apesar de 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serem negros (pretos e pardos), a PNSIPN não tem sido tratada como uma ação estratégica pelas secretarias do Ministério e algo indispensável para que a missão do SUS se concretize. Em vez disso, a quase totalidade das ações que tratam da saúde da população negra está sob a responsabilidade do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP), parte da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). 

Diante dessas limitações, a SEPPIR, em diálogo com integrantes do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, construiu uma proposta de criação de uma Instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial na Saúde, a ser alocada no Gabinete do Ministro da Saúde; responsável pela implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O projeto foi encaminhado pela ministra Luiza Bairros ao ministro Alexandre Padilha no início de novembro, seguindo para a apreciação do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP). Esse foi contexto em que a proposta foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Contraproposta − Na tarde desta segunda-feira (9.12.2013), durante a reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS, o secretário Odorico Monteiro, da SGEP, apresentou outra proposta na qual a instância permaneceria no DAGEP, dentro da Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular em Saúde e Mobilização Social, portanto submetida a essa coordenação, conforme registrado no infográfico abaixo.

A proposta recebeu várias críticas dos presentes na reunião. José Marmo da Silva, coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, salientou: “Mais do que deixar as coisas como estão, o que já seria condenável, a proposta reduz ainda mais a importância da Política de Saúde da População Negra dentro do Ministério da Saúde. A proposta que construímos em diálogo com a SEPPIR partia justamente do reconhecimento das lacunas institucionais e limitações dos mecanismos atuais de gestão da Política em prover as dinâmicas necessárias à sua efetiva institucionalização”.

Na avaliação de Richarlls Martins, da Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e HIV-Aids e conselheiro do CNS, “essa proposta vai na contramão do compromisso com a implementação da PNSIPN que o Ministério da Saúde vem reafirmando em vários momentos desde 2006. Pouco adianta afirmar o compromisso e não desenvolver ações que produzam impacto”.

Por sua vez, Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola, que também esteve diretamente envolvida na elaboração da proposta encaminhada pela Seppir, deu mais detalhes sobre o projeto inicial. “De acordo com o que encaminhamos, a instância deve estar localizada no Gabinete do Ministro da Saúde, para que ter condições de ter influência sobre todas as secretarias e níveis de gestão em saúde. Em respeito ao princípio de gestão da transversalidade, sugerimos uma coordenação adjunta sob a responsabilidade da SEPPIR. Para o planejamento e a execução das ações, a instância deveria contar com a assessoria de um Órgão Colegiado composto pelas Secretarias do MS, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); bem como por especialistas e representantes de organizações e redes da sociedade civil ligados às agendas da saúde e do antirracismo”. 

Outro problema apontado por ativistas e especialistas diz respeito ao reduzido tamanho da equipe diante da carga de trabalho necessária para a implementação da PNSIPN e de um plano de combate ao racismo na Saúde. Em vez de 1 coordenador/a, 1 assessor/a, 1 secretário e um corpo técnico formado por consultores; a estrutura mínima prevista era: 1 Coordenador/a, 1 Especialista em Saúde da População Negra, 1 Epidemiologista, 1 Gestor/a público/a especialista em monitoramento e avaliação, 2 Técnicos/as, e 1 Auxiliar administrativo. Caberia ainda garantir a presença de pontos focais em cada Secretaria do MS.

De acordo com a proposta da SEPPIR, a implementação da PNSIPN estaria atrelada à capacidade de a Instância exercer liderança, competência e força de gestão. Isso porque três frentes de ações precisariam ser fortemente desenvolvidas: enfrentamento do racismo no SUS; eliminação das disparidades raciais visíveis na diferença entre os indicadores de saúde de brancos e negros; e realização de ações afirmativas. Essas são entendidas como condições indispensáveis para que a Instância tenha o poder para levar o SUS a se mover na direção das mudanças pretendidas.

Nova reunião no CNS – Nesta quarta-feira (11), às 14h, o tema da Saúde da População Negra será pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde. Para tratar da questão, estão previstas as falas do ministro da Saúde Alexandre Padilha; da ministra da SEPPIR Luiza Bairros; Ubiraci Matildes de Jesus, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra − CISPN/CNS; e de Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola. A reunião é aberta ao público, e espera-se que a presença da sociedade civil seja capaz de pressionar o governo para que uma proposta mais adequada seja encaminada. O endereço do Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” é: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.

Em defesa da Lei Maria da Penha e para além dela

Em defesa da Lei Maria da Penha e para além dela

Passados sete anos desde a sua promulgação, a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006) inegavelmente caiu na boca do povo. Para o gosto de muitas pessoas e o desgosto de outras tantas – sobretudo tantos −, 98% da população sabe da existência desse instrumento legal, segundo informações apresentadas pelo Instituto Patrícia Galvão e o Data Popular. De conversas entre amigas a tema de samba da Alcione, passando por inúmeros debates públicos e oficinas de sensibilização, o assunto tem ocupado corações e mentes Brasil afora. O aumento vertiginoso de 600% das denúncias registradas por meio do serviço Ligue 180 do governo federal serve como mais uma prova disso. 

Alcione – Maria da Penha, CD De tudo o que eu gosto (2007)

Todavia, como observou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o modus operandi do Judiciário segue figurando como um ponto frágil nesse esforço de combate à violência contra as mulheres. Entre as queixas, fala-se, por exemplo, da demora em expedir medidas protetivas em favor das denunciantes. Não fosse isso suficientemente grave, bem neste mês, fui chamada atenção para outro problema envolvendo a postura de juízes perante casos que saem das delegacias qualificados pela Lei Maria da Penha. Trata-se do arquivamento de denúncias pelo fato de a autoridade não compreender a situação mencionada como exemplo de violência familiar ou doméstica, valendo-se de um entendimento limitado sobre esse conceito.

Não tenho como dimensionar a frequência com que isso tem se dado, mas o relato feito por uma jovem de vinte anos me fez suspeitar de que pode ser mais comum do que eu nem sequer supunha que ocorresse. Sim, vira e mexe, eu ainda me pego subestimando a perversidade e injustiça reproduzidas quando se pressupõe o respeito aos direitos de determinadas pessoas.

Em resumo, eis o que me foi relatado: Por aproximadamente três meses, a moça viveu um relacionamento descompromissado (ficou) com um rapaz poucos anos mais velho. A convivência constante, embora não implicasse um pacto de fidelidade, era o suficiente para manifestações de ciúmes (posse) de ambos os lados. Tudo já ia mal até o rapaz, que nutria esses mesmos vínculos com outras garotas, resolver ridicularizá-la na frente de um grupo de amigos. Isso gerou uma discussão que acabou resultando em agressão física entre os dois. A moça foi, então, à delegacia de polícia e o agente enquadrou o ocorrido na Lei Maria da Penha, enquanto o rapaz buscou se defender alegando que ela teria estragado o carro dele. A agressão física foi comprovada no Instituto Médico Legal, mas a avaria no carro não. Como esse jogo de forças não seria resolvido ali, o caso seguiu para o Juizado. No dia da audiência, que não durou cinco minutos, o juiz perguntou: “Vocês eram namorados ou isso era só um caso?”. Ela se assustou com a pergunta e não disse nada. O juiz prontamente completou: “Ah, isso era um caso. A Lei Maria da Penha não se aplica aqui. Vamos arquivar. Ontem, apareceram dois casos como esse aqui. Os dois foram arquivados também”.

Ao passo que a denúncia da moça era desqualificada, o rapaz era encorajado a reforçar a sua alegação, e assim o fez, afirmando perante o juiz que ele levaria adiante a denúncia sobre os danos em seu carro, jogando na mesa um monte de notas fiscais; e a coisa foi assim encaminhada. Neste momento, a moça aguarda ser convocada para nova audiência no Juizado de Pequenas Causas, quando, em vez de vítima, ocupará o lugar de acusada...

Não deixa de ser no mínimo tacanha a atitude de um juiz alegar jurisprudência para arquivar mais um caso como aquele em virtude de os envolvidos não terem um relacionamento dentro do padrão considerado adequado, mas foi isso que aconteceu. Ocorre, porém, que a Lei Maria da Penha não exclui esse tipo de situação e, portanto, estabelece garantias para que episódios como esses também sejam considerados. Senão, vejamos o conteúdo do artigo 5º, do Capítulo I, sobre as Disposições Gerais, com destaque para o inciso terceiro:

Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II - no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa;

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.

Diante do que dispõe a lei, outras inquietações me são suscitadas. Ainda que a maioria dos casos de violência contra a mulher ocorra no ambiente familiar e/ou doméstico, acredito que não se pode ignorar essa outra parte da realidade que o episódio mencionado encerra. A alegação da falta de um relacionamento “sério” não deve servir para legitimar qualquer tipo de agressão. É necessário, portanto, cuidar para que a recorrência desse desfecho não enfraqueça a confiança das mulheres no recurso à lei para se defender. Afinal, sabemos muito bem que o que faz um juiz ou juíza tomar essa decisão é o mesmo que o/a deixa tranquilo/a para protelar a garantia de proteção à integridade física das mulheres que denunciam seus maridos ou namorados, a saber, o machismo. E, na medida em que o racismo e o preconceito de classe atuam de forma articulada nesse cenário, a vulnerabilidade de nós, mulheres negras, tende a aumentar exponencialmente. 

Uma carta de amor aberta para o meu filho

Uma carta de amor aberta para o meu filho: sobre luto, amor e maternidade negra

            

Por Christen Smith
Tradução de Viviane Santiago da Silva

Criar e educar crianças negras – de sexo masculino e feminino – na boca de um dragão racista, sexista e suicida é perigoso e incerto. Se eles/as não podem amar e resistir ao mesmo tempo, eles/as provavelmente não sobreviverão. E em ordem de sobreviver eles devem se desprender/liberar. Isto é o que mães ensinam – amor, sobrevivência… (Audre Lorde, “Man Child” in Sister Outsider, 1984).

Quando eu estava grávida de você, eu tinha certeza de que você era uma menina. Mesmo quando um/a sábio/a atrás do/a outro/a olhava diretamente para a minha barriga enorme e redonda, balançava a cabeça e me dizia: “Não, isso é um menino”, eu não acreditava neles. Eu não poderia me imaginar tendo um menino. Menininhos nunca foram uma parte das minhas fantasias de maternidade. Eu sempre me imaginei como mãe de menina. Uma menina para ser exata: exatamente como minha mãe, a mãe da minha mãe e a maioria das minhas tias. Então, quando seu pai e eu fomos fazer nosso ultrassom de cinco meses de gravidez para descobrir o seu sexo e ter certeza de que você estava bem, eu estava numa jornada de confirmação e não de descoberta.

Eu deitei naquela conhecida mesa de falso couro do médico. Levantei minha camisa e esperei para que a geleia gelada fosse aplicada. Nós dois estávamos tontos de ansiedade. Nas nossas mentes, nós não nos importávamos se você era um menino ou uma menina. Era a excitação de atingir outro marco na gravidez que era eufórico. O médico começou a descrever seu batimento cardíaco, sinais vitais, contar dedos dos pés e das mãos, tudo enquanto nós observávamos você, nadando pacificamente, na tela de projeção. Já treinado na teatralização do processo, o médico esperou até o finalzinho da consulta para perguntar se nós queríamos saber o seu sexo. Nós inspiramos e dissemos: “Sim”. Com olhos brilhantes da certeza de nosso entusiasmo, ele disse: “Tá vendo isso aqui, isso é um pênis, e ali está o escroto dele, você está gerando um menino!” Minha respiração parou momentaneamente e calafrios percorreram meu corpo. Eu forcei um sorriso. Eu já amava você profundamente, mas saber que você era um menino e não uma menina me paralizou de medo.

Quando estávamos saindo do consultório do médico, seu pai olhou para mim e perguntou: “Você está bem?”, como se ele soubesse que minha cabeça estava girando com as emoções que eu estava apenas começando a entender. Eu forcei um outro sorriso, respondi: “Sim, eu estou bem”, e fui ao banheiro para me recompor. Eu lavei meu rosto e tentei sair dessa sensação de vertigem que eu estava sentindo. Mas eu não podia afastar a dor surda de tristeza que eu sentia e não podia entende o porquê. A boa feminista em mim repreendia: “Sexo é uma construção social. Recomponha-se.” Mas a sensação fria permanecia. Quando eu estava saindo da clínica para a calçada ensolarada, a sensação fria se transformou em pânico. Envergonhada, eu tentei esconder isso de todo mundo: seu pai, seus avós e meus amigos. Eu não queria que ninguém soubesse que saber que você era um menino me deu uma sensação de pavor que eu não podia entender ou explicar. Eu comecei a fazer pequenos comentários para a nossa família que davam uma pista do meu sofrimento emocional. Eu poderia dizer coisas como: “Eu não tenho a menor idéia sobre o que fazer com um menino”, ou “Nós apenas não temos nenhum menino em nossa família”, mas minha mente não podia ou não permitia que eu colocasse em palavras o indizível terror que eu sentia.

Eu estava em estado de choque e demorou muito para que eu entendesse o porquê. Foi somente em fevereiro de 2012, depois que você nasceu, essa bela e extraordinária pessoa que você é, e já estava nesse mundo por quase um ano, que eu comecei a confrontar meu segredo vergonhoso. Esse foi o dia em que eu soube que Trayvon Martin tinha sido baleado e assassinado, e ouvi sobre as circunstâncias da morte dele. Quando eu ouvi essas notícias, eu sentei e chorei. Eu chorei por ele. Eu chorei pela família dele. Eu chorei pelas pessoas negras em todos os lugares. Mas, acima de tudo, eu chorei por você.

Eu, uma mãe negra de um menino negro, entendia e conhecia a dor que Sybrina Fulton (a mãe de Trayvon Martin) estava experienciando através de um intenso sentido de empatia diaspórica que atravessava/cruzava o tempo e o espaço. E eu estava petrificada pelo pensamento de perder você, ou ser mais uma mulher negra perdendo mais um filho negro. Novamente, outro assassinato de outra criança negra mal interpretado como um homicídio justificável me forçou a a confrontar o pânico secreto e tendencioso com relação ao gênero sobre maternidade negra que eu tinha carregado comigo desde que eu era uma criança. Por mais irracional que isso pareça, a descoberta de que você era um menino me fez sentir como se você estivesse recebendo uma sentença de morte. Eu sabia naquela época, como eu sei agora, que meninas negras também são desproporcionalmente impactadas pela violência policial, e eu também sabia, como JamilaAisha Brown observa, que essa realidade é invisível e silenciada. Nós nunca devemos esquecer Ayana Stanley-Jones, Reika Boyd, Malaika Brooks, Jaisha Akins e Frankie Perkins, mulheres negras assassinadas e imencionavelmente prejudicadas pela polícia, cujas vidas relembram a sempre tão frequente realidade de violência estatal contra as mulheres negras nos Estados Unidos. E a realidade da violência policial contra pessoas transgênero/a é literalmente inconcebível na nossa socieade, onipresente, mas invisível para a maioria dos que não são parte dessa comunidade.

Entendendo tudo isso, e reconhecendo as óbvias contradições inerentes ao meu medo, eu ainda não conseguia afastar o sentimento de tristeza e desamparo associados ao fato de trazer você a este mundo. Na minha mente traumatizada e irracional, maternar meninos negros era um luto iminente e a empatia que eu sentia por mulheres como Sybrina Fulton, Mammie Till e Laura Nelson tornou isso ainda mais nítido. Mas meus sentimentos não se originaram/nasceram apenas no/do silêncio hegemônico que blinda a real letalidade da supremacia heterrosexista e patriarcal contra mulheres negras e pessoas negras transgêneras. Eles também se originavam dos crus e dolorosos sentimentos de amor que eu tenho por você.

Silenciosamente e quase inconscientemente, por anos, eu tinha desenvolvido um senso de vida e amor que estava sendo moldado por minhas preocupacões com os assassinatos sem sentido de crianças negras que acontecem diariamente nos nossos dois lares: Os Estados Unidos e o Brasil. Entendendo, pesquisando e escrevendo sobre a morte negra, eu me vi paralisada com o medo da perda. Antes de eu me tornar a mãe, eu podia compartimentalizar aquele sentimento e distanciá-lo. Porém, depois que eu me tornei mãe, eu não podia mais distanciar as realidades de violência com as quais eu tinha começado a viver nos meus pensamentos e reflexões diárias. Mesmo quando você crescia no meu útero, eu incoscientemente comecei a tritutar estatísticas na minha mente, numa tentativa de criar um cenário que de algum modo pudesse fazer sua sobrevivência mais provável. Fundamentalmente, eu amava tanto você que eu não podia suportar a ideia de você possivelmente ser tomado de mim pelo “dragão suicida” que é o nosso mundo. Minha esperança de que você fosse uma menina era meu desespero em acreditar que, de algum modo, existiria uma maneira de bater as probabilidades do jogo de roleta russa que é a vida de pessoas negras nas Américas.

Depois de dedicar anos me posicionando pessoalmente e politicamente contra a violência policial (e seu parente próximo, o vigilantismo) contra pessoas negras nos Estados Unidos e no Brasil e traçando a genealogia da tortura e da morte da população negra a partir da escravidão no hemisfério americano até linchamentos, grupos de extermínio e policiamento nas duas nações, eu passei a aceitar que o mundo toma meninos negros de suas mães, frequentemente na frente dos olhos delas, sem nenhum motivo, sem razão, ao caso e ainda assim com uma intenção cruel.

Eu conheci as mães de Canabrava no I Encontro Popular pela Vida e um Outro Modelo de Segurança Pública em Salvador, Bahia, em 2009, após uma centena de policiais civis e militares do batalhão de operações especiais terem invadido o bairro delas e executado sumariamente cinco jovens homens daquela comunidade. Três dos jovens, Edmilson Ferreira dos Anjos (22), Rogério Ferreira (24) e Manoel Ferreira (23) eram irmãos. De acordo com a irmã deles, a polícia invadiu a casa deles, puxaram a mãe deles pra fora e atirou nos meninos enquanto eles estavam assistindo televisão, no sofá e dormindo no quarto. Eu conheci Debora Silva, das Mães de Maio, cujo filho foi uma das 493 pessoas que a polícia matou em São Paulo em 1996, em retaliação às revoltas do PCC. Eu conheci Deise, uma das milhares (sim, milhares) de mães negras cujos filhos foram assassinados pela polícia no Rio de Janeiro nos últimos dez anos, que teve que contratar um investigador particular para encontrar o corpo mutilado de seu filho após ele ter sido assassinado. Nos olhos delas, eu vi a morte em vida que acontece quando a alegria de sua vida é sugada pela supremacia branca. O mesmo olhar eu já tinha visto nos olhos de Sybrina Fulton, nos olhos de Mamie Till e nas fotos de mães, irmãs, filhas e parceiras, longe, nas sombras dos linchamentos nos Estados Unidos, esperando para recolher os restos mortais dos seus entes queridos. Eu lembrei da tia que você nunca conheceu, que perdeu seus meninos para a violência policial e a violência das ruas, mas que tinha mantido suas meninas. Porque eu conhecia mais mulheres negras que tinham sobrevivido à violência policial (mesmo que as suas vidas tenham se tornado uma morte em vida), eu ansiava que você fosse uma menina.

Desde que você nasceu, eu tenho lutado com o terror que eu senti naquele dia em que eu descobri que você era um menino e agora que seu irmãozinho está aqui, minha jornada para superar esse terror tem se tornado mais intensa. Ainda assim, lindamente, misticamente, você tem me ensinado a desmentir os meus medos e apenas amar você, reconhecendo o que Audre Lorde disse muitos anos atrás: “Se [você] não pode amar e resistir ao mesmo tempo, [você] provavelmente não sobreviverá… Para sobreviver, crianças negras na América, devem ser criados para ser guerreiros”(1984:74-75). Então, minha promessa a você é criar você como um guerreiro, porque essa é a única coisa que eu posso fazer. E entender que este é o meu jeito de amar você em cada passo do caminho. Cada dia que você vive e ama, sorri e gargalha, ri e chora, nos seus olhos brilhantes, você carrega a felicidade de Olorum; e eu sou relembrada de que você voltou para lutar mais um dia. Você e seu irmão não são meus, mas um dia vocês vão crescer e se tornar ferozes guerreiros por verdade e justiça.


Christen Smith é professora assistente dos Departamentos de Antropologia e Estudos da África e a Diáspora Africana na Universidade de Texas em Austin. Pesquisa a conexão entre raça, violência e performance nas Américas.


Texto originalmente publicado em The Feminist Wire.

Movimento Negro 19.7.2013

Reunião do Movimento Negro com a 

Presidenta Dilma Rousseff

Brasília, Palácio do Planalto, sexta-feira, 19 de julho de 2013

Relato elaborado pela jornalista Sueide Kintê, 

com colaboração de Ana Flávia Magalhães Pinto

Após uma rodada de discussão pela manhã com a presença da ministra Luiza Bairros, da SEPPIR, e do Chefe da Assessoria Especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, Diogo Sant’ana, os participantes listados no fim deste relato tiveram uma reunião com a presidenta Dilma Rousseff, iniciada às 15h.

Abertura: A presidenta Dilma dissertou sobre a contribuição dos negros na construção da nação Brasileira. Afirmou que as condições em que se deu a constituição do país contribuíram para a subjugação da população afrodescendente. Alertou que a história da população negra não está nas escolas, e que, até ela, só havia acessado informações sobre o legado de resistência dessa população em seu curso de pós-graduação. Ressaltou que tal realidade é inadmiscível.

Em seguida, fez um panorama do avanço das políticas públicas para população negra no Brasil nos últimos dez anos. Disse que considerava um avanço importante o reconhecimento das terras quilombolas no início da gestão do presidente Lula, e que essas eram comunidades tão invisíveis para o governo que a metodologia inicial de mapeá-las teve de se valer do programa Luz para todos, pois, entre a maioria dos territórios onde faltavam serviços de atenção básica como saneamento e energia elétrica, estavam os quilombos.

A presidenta falou ainda que considerava um avanço a instituição de cotas raciais nas universidades federais, a realização das conferências de promoção de igualdade racial, as políticas de transferência de renda que têm beneficiado as populações pobre e negra, e, por fim, falou dos cinco pactos do governo federal: 1. Responsabilidade fiscal, 2. Plebiscito/Reforma política, 3. Saúde, 4. Mobilidade e 5. Educação. Quanto a isso, pediu o apoio das entidades negras ali presentes no sentido de contribuir para o fortalecimento da agenda em nível nacional.

Mais uma vez saudou os presentes e passou a palavra para nossos representantes.

Primeira Intervenção nossa: O primeiro a falar foi Edson Santos, diretor da Unegro, organização que tem cadeira no CNPIR. Ele discorreu sobre a reforma política, disse que a organização da qual faz parte realizou em 2012 uma pesquisa nas câmaras de vereadores, de deputados e no senado brasileiro para fazer um mapeamento da presença de parlamentares negros e que o resultado da pesquisa foi alarmante, por constatar a baixíssima representação desse segmento populacional nesses espaços do Legislativo. Pontuou com a Presidenta Dilma que não seria possível fazer reforma política sem assegurar condições equânimes de participação da população negra.

Segunda Intervenção nossa: A segunda pessoa a falar foi Flavio Jorge, da Conen, organização que também tem assento no CNPIR, que fez um apanhado das questões que tínhamos elencado na carta protocolada à presidência e discorreu sobre a importância das questões assinaladas. Deu um panorama da atuação das organizações de movimento negro no brasil, e ressaltou a importância dessas no processo de conquista de direitos. Pontuou a importância daquele encontro não se encerrar ali e pediu que a presidenta Dilma comprometesse os ministros encaminhando nossas solicitações, uma a uma, para cada pasta citada.

Terceira Intervenção nossa: O terceiro a falar foi o conselheiro do CNPIR pela Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Arilson Ventura, que leu um manifesto onde dizia que, enquanto o poder público tinha mapeado cerca de três mil comunidades quilombolas, nós já sabíamos da existência de números que extrapolavam mais do que o dobro do relatado. Afirmou novamente que os serviços básicos de infraestrutura não passam por esses territórios, conclamou a presidenta a se posicionar no que diz respeito a briga contra os latifundiários e fez denúncias da violência cometida pelo próprio Estado em situações de conflito com estas comunidades.

Quarta Intervenção nossa: A quarta pessoa a falar foi a conselheira do CNPIR Kika (Valkiria Souza) pelo Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira (CENARAB) , que defendeu o Estado laico, falou das inúmeras violências sofridas pelo povo de santo, criticou o fortalecimento das igrejas neopentecostais por meio do Estado, falou da vulnerabilidade da mulher negra no  âmbito social e pontuou que este é o grupo mais acometido por violências no país. Denunciou que o genocídio da juventude negra, na medida em que ceifa a vida dos homens jovens, atinge a organização da vida de muitas outras mulheres, mães,  filhas, avós, esposas, namoradas, vítimas indiretas desses crimes. Por fim, apresentou todas as mulheres que estavam no recinto e fez questão de afirmar a autonomia e o protagonismo das mulheres negras nos processos de lutas históricas do país.

Quinta Intervenção nossa: A quinta pessoa a falar foi o conselheiro Clédisson Geraldo dos Santos Júnior, do Coletivo Nacional de Juventude Negra - Enegrecer,  que fez um panorama da participação dos jovens negros na construção da democracia do país. Discorreu sobre as brechas do programa Juventude Viva, denunciou o auto de resistência, apelou para que a presidência se pronunciasse contra a redução da maior idade penal e defendeu a desmilitarização da polícia.

Sexta Intervenção nossa: A sexta pessoa a falar foi Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candagas e da Campanha A Cor da Marcha, que discorreu sobre Comunicação, Educação e Saúde. Saudou a memória de todas as pessoas negras que historicamente lutaram, as que atualmente lutam e as virão para fortalecer o combate à desigualdade racial no Brasil e no Mundo. Apresentou a carta protocolada na Presidência e defendeu mais uma vez a importância do encaminhamento das solicitações ali registradas. Denunciou o apagamento dos sujeitos históricos negros na luta por cidadania, desde o período da Indepenência. Defendeu a criação de uma lei de mídia democrática, de modo a fortalecer a agenda de democratização da comunicação e a garantia de acesso e participação da população negra nos meios de comunicação. No item Educação, defendeu a criação cotas em programas de bolsas para estudantes negros na graduação e na pós-graduacao; o estabelecimento de uma ação afirmativa pelo fortalecimento da inserção de estudantes negros no Programa Ciências sem Fronteiras. Alertou para a urgência de uma ação no MEC voltada para o mapeamento e a divulgação das recentes pesquisas que tratam das formas de resistência negra no período escravista e no pós-abolição.  Defendeu o real fortalecimento institucional da implementação da Lei n. 10.639. Quanto à Saúde, alertou para importância estratégica de fortalecimento institucional da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, na medida em que 70% dos usuários do SUS são negros. As tentativas de desmantelamento do SUS, portanto, devem ser enfrentadas como uma das mais ferozes demonstrações de Racismo Institucional. Por fim, reafirmou a urgência da regularização e fortalecimento dos programas de proteção a testemunhas e dos programas nacionais de defensores/as de direitos humanos.

Outras Intervenções:

* Ivanir dos Santos (CEAP) falou do descaso do Estado com as religiões de matrizes africana e  criticou a atenção que dada às igrejas evangélicas. Convidou a presidenta Dilma a estar, pelo menos no café da manhã que antecede a 6ª Caminhada em Defesa da Liberdade Religiosa, que ocorrerá no Rio de Janeiro no dia 8 de setembro.

* Frei Davi (EDUCAFRO) reclamou da ausência de cotas nos serviços públicos e pediu a ampliação das cotas para os cursos de medicina e direito.

Depois dessas falas a palavra retornou para a presidente Dilma que assumiu que todas as denúncias feitas pelo grupo eram pertinentes. A presidenta pontuou que, apesar dos avanços o Brasil ainda é um país racista incapaz de dar a resposta que a população negra precisa. Disse que esse governo deu os primeiros passos, mas que ainda há muito o que se fazer.

Encaminhou as demandas específicas para os ministros presentes Gilberto Carvalho (Secretário Geral  da Presidência da República) e Aloízio Mercadante (Ministro da Educação), afora a ministra Luiza Bairros, da SEPPIR. Falou do estado de alerta que ficou quando teve acesso aos dados de violência no Brasil e encaminhou para que a ministra Luiza Bairros estabelecesse em articulação com a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, um fórum permanente de combate ao genocídio da juventude negra. Se colocou contra a redução da maior idade penal e relatou que, em conversa com o presidente do STF, pontuou que essa proposta visa a atingir e criminalizar pobre e negros. Também manifestou discordância em relação à aprovação da PEC 215, uma vez que se trataria de uma medida inconstitucional.

Falou que aceitava o convite de ir até a caminhada do povo de santo do Rio de Janeiro e pediu ao ministro Gilberto que priorisasse o evento na sua agenda. Falou que vai encaminhar com qualidade o decreto da Seppir instituindo cotas nos serviços públicos. Agradeceu a presença de todas/os se despediu passando a palavra para o ministro Mercadante para que ele desse um retorno sobre os demais pontos.

Aloízio Mercadante: Expôs uma série dados estatísticos e de ações que o MEC tem desenvolvido quanto à Lei 10.639 e à inclusão de estudantes negros no ensino superior; e marcou uma reunião setorial prevista para a próxima sexta-feira, com o objetivo de debater as questões levantadas na reunião.

Gilberto Carvalho: Sinalizou para a abertura da Secretaria Geral para agendar as reuniões com os outros Ministérios citados na carta, além dos Ministérios do Meio Ambiente e  do Planejamento.

Estiveram na reunião:

1. Ana Flávia Magalhães Pinto - Coletivo Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha
2. Angela Maria da Silva Gomes - CNPIR
3. Arilson Ventura - CONAQ / CNPIR
4. Cida Abreu - Secretaria Nacional de Combate ao Racismo do PT
5. Cledisson Geraldo dos Santos Júnior - ENEGRECER / CNPIR
6. Edson França - UNEGRO / organização com assento no CNPIR
7. Estela Maris Cardoso - Fórum de Mulheres Negras / CNPIR
8. Flávio Jorge - CONEN / organização com assento no CNPIR
9. Frei David - EDUCAFRO / CNPIR
10. Helcias Roberto Paulino Pereira - APNs
11. Ivanir dos Santos - CEAP / organização com assento no CNPIR
12. João Carlos Borges Martins - ANCEABRA
13. José Vicente - Faculdade Zumbi dos Palmares
14. Marcos Rezende - CEN
15. Maria da Conceição Lopes Fontoura - Maria Mulher / AMNB / CNPIR
16. Paulino de Jesus Cardoso - ABPN / CNPIR
17. Sueide Kintê - Instituto Flores de Dan / Articulação Mulheres & Mídias Bahia
18. Valdecir Pedreira do Nascimento - Instituto Odara / CNPIR
19. Valkiria de Sousa Silva - CENARAB / CNPIR