Planaltina contra a Redução da Maioridade Penal

Moradoras/es de Planaltina se organizam contra a redução da maioridade penal

Ana Flávia Magalhães Pinto

Reunião de Trabalho - Mobilização contra a Redução da Maioridade Penal, Igreja de Santa Rita, 15.7.2015, Planaltina-DF

Não é de hoje que o destino dos jovens brasileiros tem sido tratado como uma batata quente nas mãos de indivíduos que, por falta de preparo ou má fé, anseiam por se livrar do que chamam de “problema social”.

Na contramão dos esforços pelo reconhecimento da juventude como sujeito político de direito, pauta que se fortalece na agenda política mundial, temos assistido no Brasil às manobras de políticos conservadores e empresários do mundo da criminalidade para incutir na população a imagem dos jovens como um grande inimigo da sociedade.

As propostas de redução da maioridade penal apresentam-se, dessa forma, como apenas uma das possibilidades criadas pelos interessados nos lucros advindos do aumento do número de presídios e de outros produtos da cultura da violência, como programas de televisão, jornais e sites, que dependem do medo generalizado para seguir faturando.

Nesse jogo de manipulação, mascaram dados, mentem e tentam inviabilizar o debate com o argumento de a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos ser um clamor nacional. Logo, algo legítimo, justo e acertado.

Porém, num país que apresenta a média de um caso de linchamento por dia, não se pode achar que manifestações apaixonadas sejam a melhor medida para orientar as decisões sobre assuntos que afetam a integridade dos cidadãos e das cidadãs brasileiras.

Por essas e várias outras razões, muitas têm sido as pessoas e grupos a se manifestar contra essas artimanhas ou, se preferir, essas falsas soluções para falsos problemas.

Planaltina contra a Redução ‑ Em Planaltina, cidade-satélite do Distrito Federal, um grupo de jovens e adultas/os começou a se organizar para ampliar o debate entre a população local. Moradores/as de diferentes bairros, religiões, raça/cor, perspectivas políticas e gênero têm se reunido para desenvolver ações de sensibilização e aprofundar a reflexão por meio de dinâmicas coletivas. As atividades começaram com a “Plenária Planaltina contra a Redução”, realizada no auditório da FUP/UnB Planaltina, em 25 de junho. 

Flyer de Divulgação

“Com o trabalho social dentro da comunidade, a gente vê que o empoderamento desses jovens não existe. Os jovens têm poucas oportunidades, seja de lazer, esporte, cultura, etc. Isso favorece o envolvimento com a marginalidade. O jovem é produto do meio onde vive e não o gerador dos problemas do meio. Diferente do que diz a mídia, o índice de violência do jovem é muito menor do que o do adulto e a reincidência do jovem no crime nem se compara com o que se dá entre os adultos que passam pelo sistema prisional. Além disso, não podemos ignorar o fato de que quem mais tem sofrido com a violência são os jovens negros, pobres e com baixa escolaridade” – argumenta Gracineide Batista, do Estrela Buritis ‑ Centro Integrado de Oportunidades e Promoção Social (CIOPS), moradora da Vila Buritis 2 (Pombal).

Na noite de ontem (quarta-feira, 15), ela e mais vinte pessoas ocuparam uma sala da Igreja de Santa Rita, na Vila Buritis, para a reunião de trabalho de mobilização contra a redução da maioridade penal. O perfil dos/as participantes é diverso. Gente atuante na Pastoral da Juventude, em organizações de bairros, grupos culturais, movimento negro, entidades estudantis, etc.

Como defende Thiago de Souza, da Pastoral da Juventude: “Nós sabemos que a redução da maioridade penal, além de não resolver, pode piorar as coisas. Se as cadeias não servem para a ressocialização, não precisamos mandar mais jovens para lá. O que estão fazendo é um lobby disfarçado”.

O encontro serviu para definir a linha de atuação para os meses de julho e agosto. A prioridade é o diálogo direto nos espaços públicos e privados, como escolas, passeio público, vizinhança, espaços religiosos, etc. Para tanto, está prevista uma oficina de capacitação, a acontecer na próxima terça-feira (21), na Igreja Santa Rita, a partir das 19h30.

Charlie Hebdo por Christen Smith

Charlie Hedbo: Devemos nos consternar com os mortos sem confundir racismo como ideal democrático*

Christen A. Smith** 

O recente ataque contra a sede da revista satírica francesa Charlie Hebdo foi devastador, evidenciando tempos violentos sob a sombra traiçoeira do terrorismo. Devemos tomar cuidado para não atrelar nossa tristeza com o ódio, a vingança e mais violência, ao confundir nosso racismo como sendo nossa democracia.

Simplificando: desenhos políticos representam liberdade de expressão, mas eles nem sempre são inocentes e inerentemente democráticos. Embora as charges satíricas do Charlie Hebdo sejam dirigidas a uma ampla faixa de pessoas e questões políticas, não podemos negar a histórica relação existente entre caricatura racista e violência racial. Fazer isso, ouso dizer, seria minar o próprio espírito do debate saudável e controverso defendido pelo Charlie Hebdo.

Na verdade, este ataque é uma lembrança dolorosa de que momentos como esses muitas vezes envolvem nações democráticas em tiradas racistas de animosidade e vingança fomentadas por xenofobia; neste caso, pintando todos os muçulmanos como terroristas.

De fato, o sentimento anti-islamismo tem aumentado em toda a Europa. Logo após os ataques, a política conservadora francesa Marine Le Pen, líder do partido Frente Nacional, de extrema direita, previsivelmente culpou o Islã pela fúria assassina. No entanto, conforme os acontecimentos do dia avançavam, até mesmo os especialistas mais liberais permitiram que seu pesar descambasse para um sentimento antimuçulmanos. O Washington Post decidiu republicar uma das caricaturas polêmicas de Charlie Hebdo sobre o profeta Maomé.

Charlie Hebdo é uma revista controversa sob qualquer avaliação. Suas charges satíricas caracterizam-se por sua natureza polêmica e tem zombado de uma série de religiões ao longo dos anos, e não apenas do Islã. Porém, poucos têm falado sobre o racismo de muitos dos desenhos da revista e sobre como eles provocativamente forçam os limites entre a liberdade de expressão e preconceito.

Charges políticas são evidentemente um dos nossos direitos democráticos. Eles são, ao mesmo tempo, um dos veículos básicos de racismo frequentemente empregados em momentos de tensão política. Tomemos por exemplo uma charge que circulou num panfleto do Partido Democrata durante a campanha para governador e para o Congresso na Pensilvânia, Estados Unidos, em 1866. O desenho oitocentista foi usado como propaganda contra do Freedman Bureau, um órgão da política de Reconstrução criado para integrar os afro-americanos na sociedade após a abolição legal.

Enquanto a mídia social adotava a hashtag #JeSuisCharlie em solidariedade ao Charlie Hebdo, um grupo menor de vozes de pesar e oposição também surgiu: #JeNeSuisPasCharlie – que reconhecia a insensatez da violência envolvido no caso, mas também se recusava a descartar a história do racismo da revista.

Muitos dos mais controversos desenhos do Charlie Hebdo foram dirigidos não só contra os muçulmanos. Eles também foram dirigidos contra os negros, particularmente mulheres, como as meninas nigerianas raptadas pelo Boko Haram. Nós podemos condenar a violência contra Charlie Hebdo sem tolerar o racismo muitas vezes reproduzidos por seus cartunistas.

Stuart Hall, referência dos estudos culturais, nos lembra que imagens e caricaturas têm uma estreita e duradora relação com o colonialismo, a escravidão e o preconceito em todo o mundo atlântico. Todas as caricaturas não são criadas da mesma forma. Algumas delas, ao mobilizar antigos legados de discriminação de raça, gênero, sexualidade, classe e até mesmo de religião, podem reproduzir dinâmicas de poder desigual que têm um efeito negativo sobre as pessoas marginalizadas. As charges racistas de afro-americanos que circularam amplamente nos Estados Unidos no século XIX foram em grande parte um precursor do linchamento. Veja-se, por exemplo, o documentário Ethnic Notions [Noções Étnicas] de Marlon Riggs.

Em 2013, o editor de Stéphane Charbonnier, carinhosamente conhecido como “Charb”, morto no ataque, escreveu um breve ensaio defendendo o semanário contra acusações de racismo,

“Charlie, nosso Charlie Hebdo, está se sentindo indiscutivelmente mal. Porque uma mentira inacreditável está circulando entre mais e mais pessoas, e nós ouvimos isso todos os dias. De acordo com eles, Charlie Hebdo tornou-se uma folha de racista”.

Ele passa a observar que “o antirracismo e uma paixão pela igualdade entre todas as pessoas são e continuam sendo os princípios fundadores do Charlie Hebdo”.

Mas isso é apenas isso. A conversa não tinha acabado. Ao matar Charb e os outros nove jornalistas no Charlie Hebdo, os assassinos mutilaram nossa capacidade de continuar o debate. É aqui que a tragédia engana, e não até onde nós deveríamos ser livres para produzir qualquer tipo de charge racista que gostamos sem pensar sobre o impacto político e emocional que isso poderia ter.

Nós tínhamos mais para debater, mais para discutir, e Charb deveria estar aqui para responder. 

*Original em inglês "Charlie Hebdo: We Must Grieve the Dead Without Misconstruing Racism as Democratic Ideal". Disponível em: http://truth-out.org/opinion/item/28452-charlie-hedbo-we-must-grieve-the-dead-without-misconstruing-racism-as-democratic-ideal. Traduzido por Ana Flávia Magalhães Pinto, sem fins comerciais e com autorização da autora. 

**Christen A. Smith é professora assistente de dos Departamentos de Antropologia e de Estudos Africanos e da Diáspora Africana da Universidade do Texas, em Austin. Seu próximo livro é “Afro-Paradise: The Black Body, Violence and Performance in Brazil, analyzes anti-black state violence and the black Brazilian community's response to it”. Seu endereço no Twitter é @profsassy.

Relato sobre a reunião da presidenta Dilma Rousseff com integrantes do Movimento Negro

Da bala à bola − presidenta Dilma Rousseff se reúne com integrantes do Movimento Negro para falar sobre campanha contra racismo na Copa

Um relato sobre a reunião ocorrida em Brasília, em 13 de março de 2014

Ao responder afirmativamente ao convite para a segunda reunião da presidenta Dilma Rousseff com integrantes dos Movimentos Negros, que ocorreu na última quinta-feira (13), não tinha qualquer expectativa de que o encontro pudesse ser um momento decisivo para a solução dos problemas enfrentados pela população negra no Brasil. Afinal, eventos dessa natureza não servem para isso. Isso, entretanto, não é o mesmo que dizer   que para nada servem.

A reunião abriu uma série de devolutivas da presidenta com os segmentos dos movimentos sociais com os quais ela se encontrou após as manifestações de junho de 2013. Anunciada apenas dois dias antes, como de costume, o encontro assumia um tom de urgência. Todavia, era óbvio que essa “priorização” não se dava exatamente pelas mesmas razões que nós, negras e negros − mais de metade da população nacional −, nos consideramos prioritários para agenda política do país.

O jogo de forças que nos conduziu ao lugar de sujeito estratégico neste momento específico remete, pois, aos desafios da realização da copa do mundo de futebol em junho próximo, tendo como slogan “Copa pela paz e contra o racismo”. No país do futebol, não foram os alarmantes números dos assassinatos de jovens negros que motivaram o chamado. Na terra de Pelé, não foi a gravidade dos dados sobre mortes evitáveis entre pessoas negras atendidas pelo SUS que impulsionou a ação. Também não foi o incômodo diante dos conteúdos e formatos racistas de programas televisivos que serviu como catalizador de tudo.

Em vez disso, o que impulsionou o interesse de parte dos organizadores da festa foi o comportamento de torcedores fora das regras do ilusório “racismo sutil brasileiro”. Digo parte porque há figuras importantes nesse cenário que não querem nem saber da questão. Diante da repercussão negativa, o técnico da seleção brasileira Luiz Felipe Scolari, por exemplo, não hesitou em desqualificar o debate e afirmar: “Isso é bobagem. São uns imbecis que fazem isso (atos de racismo). Vocês (jornalistas) não deveriam nem dar oportunidade para esses caras ficarem grandes. Não tem debate. Nós todos somos iguais. Não tem credo, cor, raça que nos faça diferentes”.

Da ignorância do Felipão, todos sabem. Da mesma forma, quem luta contra o racismo cotidianamente sabe que o que aconteceu/acontece no futebol é uma das tantas formas da violência e barbárie dirigidas contra a população negra. Mesmo assim, já que surgiu a oportunidade para falar abertamente sobre o racismo para o Brasil, num momento tão especial, o silenciamento não se apresenta como opção. Por outro lado, a primeira exigência é não aceitar uma mera campanha de constrangimento para que o racismo se reproduza tão somente no chamado “modo disfarçado”. 

As desigualdades raciais são exageradamente graves e pedem ações incisivas em várias frentes. Esse foi o consenso entre os diferentes ativistas que se fizeram presentes tanto na reunião preparatória, que ocorreu no fim da manhã, quanto na oficial com a presidenta, no fim da tarde. Para esta, o grupo maior escolheu quatro pessoas para abordar temas centrais das agendas de promoção da igualdade racial e do enfrentamento ao racismo no Brasil, a saber, Ana Flávia Magalhães Pinto, integrante do Coletivo Pretas Candangas e da Campanha A Cor da Marcha (DF); Douglas Belchior, da UNEafro (SP); Maria da Conceição Lopes Fontoura, representante da ONG Maria Mulher (RS) e conselheira do CNPIR; e Paulino Cardoso, presidente da ABPN e conselheiro do CNPIR. 

A reunião começou com uma fala introdutória da presidenta Dilma Rousseff. Reafirmando convicções sobre a gravidade do racismo, na linha do que tem dito em pronunciamentos públicos e nas redes sociais, a presidenta chegou ao tema da Copa do Mundo e à proposta de construção de uma campanha de mobilização contra o racismo nos meses que antecedem o evento. Haveria, pois, o interesse de dialogar com o Movimento Negro no intuito de produzir um discurso coerente e legítimo a respeito.

Em seguida, Paulino Cardoso fez um resumo do que ocorreu desde a primeira reunião em 19 de julho de 2013. Falou sobre o diálogo estabelecido com Ministério da Educação, de algumas conquistas, como a garantia das cotas raciais no SISUTEC e a formalização do Programa Abdias do Nascimento de bolsas para a ida de estudantes negros de graduação a universidades no exterior. Entretanto, registrou o impasse gerado pela Capes e o CNPq ao não liberar a bolsas, peça-chave para o programa saia do papel. Além disso, tratou da fragilidade das agendas de enfrentamento ao racismo nos trabalhos do Poder Legislativo, com destaque para a defesa do PL n. 4471, que instituiu o fim dos autos de resistência, altera o Código de Processo Penal e prevê a investigação das mortes e lesões corporais cometidas por policiais durante o trabalho; e para a crítica à PEC n. 315, que transfere para o Legislativo a autoridade pela titulação de terras indígenas e quilombolas. 

Maria da Conceição Lopes Fontoura falou sobre a centralidade das ações voltadas para as mulheres negras. Retomou o debate sobre a aprovação da PEC das Domésticas e alertou para os significados das várias controvérsias e do perigo de retrocesso avistado nos encaminhamentos dados ao texto da Regulamentação. 

Por sua vez, Douglas Belchior centrou na questão da Segurança Pública. Partiu, pois, da fragilidade institucional do Programa Juventude Vida, que, embora não tenha incorporado ao nome o recorte racial, afirma priorizar a defesa da vida de jovens negros. Defendeu, portanto, o fortalecimento institucional da agenda dentro da lógica do governo. Em seguida, defendeu a desmilitarização da polícia e criticou Projeto da Lei Antiterrorismo (PL 499/13), considerado uma medida antidemocrática, que colocaria em risco a liberdade política da população. 

Após isso, eu passei a tratar de três pontos: Comunicação, Cultura e Saúde. A conversa foi tensa em todos os momentos, sobretudo no que diz respeito à comunicação. Uma vez que eu apontei a política de comunicação como um dos grandes responsáveis para a manutenção das desigualdades raciais e do racismo no Brasil e, portanto, uma área-chave para a campanha da Copa, a presidenta evidenciou o impasse político que esse assunto encerra. Mais uma vez ficou nítido que as disputas em torno da comunicação são, de certa forma, equivalentes às verificadas no âmbito da questão fundiária e dos embates com os ruralistas e o agronegócio. Ainda que tenha sido feita a defesa de políticas de fortalecimento das mídias comunitárias e independentes, não obtivemos qualquer compromisso da presidenta a esse respeito.

Quanto à Saúde, comecei pela recapitulação do anúncio feito por ela durante a III Conapir, sobre a criação de uma instância dentro do Ministério da Saúde responsável e institucionalmente legitimada para tratar da implementação da Política Nacional de Saúde da População Negra (PNSPN). Em seguida, relatei o problema gerado pelo encaminhamento proposto pelo Ministério, que pretendia institucionalizar a instância num nível abaixo de onde ela já estava. A presidenta não disfarçou a surpresa, nem seu descontentamento sobre o ocorrido. Discordou enfaticamente da localização sugerida para a instância na hierarquia do Ministério da Saúde, ou seja, dentro de um departamento da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP); e prontificou-se a tratar do assunto com o ministro Arthur Chioro.

O último ponto foi a Cultura, pasta pela qual responde a ministra Marta Suplicy. O tema não gerou muitas discordâncias. Tão logo apresentados os dados sobre as experiências dos editais para a valorização de artistas, produtores e intelectuais negros; e sobre a mínima parcela do orçamento do Ministério da Cultura para as expressões culturais negras – que não chegam a R$ 200 milhões dos R$ 5 bilhões do orçamento geral −, a presidenta saiu na defesa do estabelecimento de cotas para a garantia de recursos para esse fim. O presidente da Fundação Cultural Palmares Hilton Cobra considerou bastante acertado o entendimento da presidenta, tomando esse como um passo importante para o promoção de mudanças efetivas nas políticas culturais do país. Tal como se fez entender, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência Gilberto Carvalho ficou responsável por principiar a interlocução com a ministra Marta. 

A reunião foi, então, encerrada com um convite para que o Movimento Negro seguisse em diálogo na elaboração da Campanha contra o Racismo na Copa. Após isso, os participantes avaliaram positivamente o encontro, embora tenha ficado evidente que as nossas demandas só serão encaminhadas se houver uma forte pressão externa. Em outras palavras, caso os segmentos do Movimento Negro não intensifiquem a pressão neste momento, em que se ensaia fortalecer a agenda de combate ao racismo, nossa luta corre o risco de se tornar uma peça num jogo que, por si, não tem qualquer condição de nos beneficiar efetivamente. 

Participaram da Reunião: Ana Flávia Magalhães Pinto (Pretas Candangas / Campanha A Cor da Marcha); Ana Maria Gonçalves (escritora); Arilson Ventura (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas − Conaq); Clédisson Geraldo dos Santos Júnior (Enegrecer − Coletivo Nacional de Juventude Negra); Douglas Elias Belchior (Uneafro Brasil); Edison Benedito Luiz (Conen); Emanuelle Góes (Odara – Instituto da Mulher Negra); Frei David Raimundo dos Santos (Educafro); Helcias Roberto Paulino Pereira (Agentes Pastorais Negros − APNs); Hélio Santos (Fundo Baobá para Equidade Racial); João Carlos Borges Martins (Associação Nacional dos Coletivos de Empresários e Empreendedores Afro-brasileiros − Anceabra); Manoel Júlio de Souza Vieira (Unegro); Maria Conceição Costa (Observatório Negro); Maria da Conceição Lopes Fontoura (Maria Mulher / Articulação de Mulheres Negras Brasileiras − AMNB); Maria Júlia Reis Nogueira (CUT); Paulino de Jesus Francisco Cardoso (ABPN); Valdina Pinto (Renafro – Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde), Valkíria de Sousa Silva – Kika de Bessen (Centro de Africanidade e Resistência Afro-brasileira − Cenarab).

Saúde da População Negra

Saúde da População Negra corre o risco de permanecer negligenciada no Ministério da Saúde

Na contramão de projeto encaminhado pela SEPPIR, secretário do Ministério da Saúde apresentou proposta que reduz importância da Política de Saúde da População Negra

Foi ampla a repercussão do anúncio do projeto de lei de cotas para negros no serviço público feito pela presidenta Dilma Rousseff na abertura da III Conapir, em 5 de novembro. Ocorre que outra medida não menos esperada também foi apresentada, sem, entretanto, receber muita atenção: “Nós vamos criar, no Ministério da Saúde, inclusive por grande demanda da Seppir [Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial], uma instância específica para coordenar as ações voltadas para a população negra”, afirmou a presidenta.

Desde que a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN) foi aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), em 2006, e oficializada pelo Ministério da Saúde (MS), em 2009, por meio da Portaria n. 992/09, ativistas e especialistas da área têm lutado e dialogado com o MS para que a implementação aconteça. Os resultados, porém, praticamente inexistem; e boa parte da explicação repousa no fato de que essa agenda nunca foi incorporada como prioridade pelo Ministério. Apesar de 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serem negros (pretos e pardos), a PNSIPN não tem sido tratada como uma ação estratégica pelas secretarias do Ministério e algo indispensável para que a missão do SUS se concretize. Em vez disso, a quase totalidade das ações que tratam da saúde da população negra está sob a responsabilidade do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP), parte da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP). 

Diante dessas limitações, a SEPPIR, em diálogo com integrantes do Comitê Técnico de Saúde da População Negra, construiu uma proposta de criação de uma Instância de Enfrentamento ao Racismo Institucional e Promoção da Igualdade Racial na Saúde, a ser alocada no Gabinete do Ministro da Saúde; responsável pela implementação, a gestão, o monitoramento e a avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. O projeto foi encaminhado pela ministra Luiza Bairros ao ministro Alexandre Padilha no início de novembro, seguindo para a apreciação do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa (DAGEP). Esse foi contexto em que a proposta foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff na Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial.

Contraproposta − Na tarde desta segunda-feira (9.12.2013), durante a reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS, o secretário Odorico Monteiro, da SGEP, apresentou outra proposta na qual a instância permaneceria no DAGEP, dentro da Coordenação Geral de Apoio à Educação Popular em Saúde e Mobilização Social, portanto submetida a essa coordenação, conforme registrado no infográfico abaixo.

A proposta recebeu várias críticas dos presentes na reunião. José Marmo da Silva, coordenador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde, salientou: “Mais do que deixar as coisas como estão, o que já seria condenável, a proposta reduz ainda mais a importância da Política de Saúde da População Negra dentro do Ministério da Saúde. A proposta que construímos em diálogo com a SEPPIR partia justamente do reconhecimento das lacunas institucionais e limitações dos mecanismos atuais de gestão da Política em prover as dinâmicas necessárias à sua efetiva institucionalização”.

Na avaliação de Richarlls Martins, da Rede Nacional Lai Lai Apejo – Saúde da População Negra e HIV-Aids e conselheiro do CNS, “essa proposta vai na contramão do compromisso com a implementação da PNSIPN que o Ministério da Saúde vem reafirmando em vários momentos desde 2006. Pouco adianta afirmar o compromisso e não desenvolver ações que produzam impacto”.

Por sua vez, Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola, que também esteve diretamente envolvida na elaboração da proposta encaminhada pela Seppir, deu mais detalhes sobre o projeto inicial. “De acordo com o que encaminhamos, a instância deve estar localizada no Gabinete do Ministro da Saúde, para que ter condições de ter influência sobre todas as secretarias e níveis de gestão em saúde. Em respeito ao princípio de gestão da transversalidade, sugerimos uma coordenação adjunta sob a responsabilidade da SEPPIR. Para o planejamento e a execução das ações, a instância deveria contar com a assessoria de um Órgão Colegiado composto pelas Secretarias do MS, pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); bem como por especialistas e representantes de organizações e redes da sociedade civil ligados às agendas da saúde e do antirracismo”. 

Outro problema apontado por ativistas e especialistas diz respeito ao reduzido tamanho da equipe diante da carga de trabalho necessária para a implementação da PNSIPN e de um plano de combate ao racismo na Saúde. Em vez de 1 coordenador/a, 1 assessor/a, 1 secretário e um corpo técnico formado por consultores; a estrutura mínima prevista era: 1 Coordenador/a, 1 Especialista em Saúde da População Negra, 1 Epidemiologista, 1 Gestor/a público/a especialista em monitoramento e avaliação, 2 Técnicos/as, e 1 Auxiliar administrativo. Caberia ainda garantir a presença de pontos focais em cada Secretaria do MS.

De acordo com a proposta da SEPPIR, a implementação da PNSIPN estaria atrelada à capacidade de a Instância exercer liderança, competência e força de gestão. Isso porque três frentes de ações precisariam ser fortemente desenvolvidas: enfrentamento do racismo no SUS; eliminação das disparidades raciais visíveis na diferença entre os indicadores de saúde de brancos e negros; e realização de ações afirmativas. Essas são entendidas como condições indispensáveis para que a Instância tenha o poder para levar o SUS a se mover na direção das mudanças pretendidas.

Nova reunião no CNS – Nesta quarta-feira (11), às 14h, o tema da Saúde da População Negra será pauta da reunião do Conselho Nacional de Saúde. Para tratar da questão, estão previstas as falas do ministro da Saúde Alexandre Padilha; da ministra da SEPPIR Luiza Bairros; Ubiraci Matildes de Jesus, Coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra − CISPN/CNS; e de Jurema Werneck, coordenadora da ONG Criola. A reunião é aberta ao público, e espera-se que a presença da sociedade civil seja capaz de pressionar o governo para que uma proposta mais adequada seja encaminada. O endereço do Plenário do Conselho Nacional de Saúde “Omilton Visconde” é: Ministério da Saúde, Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Anexo B, 1º andar – Brasília/DF.

Marcus Bookstore

A mais antiga livraria negra existente nos EUA corre o risco de fechar

Por mais de 50 anos, Marcus Books tem servido como uma biblioteca e um centro cultural 

No contexto de um processo racista de gentrificação, um dos lugares mais mágicos em que já estive corre o risco de fechar suas portas. A  família Johnson mantém a livraria Marcus Books há três gerações e caminha para a quarta. 

A fim de dar uma contribuição para a luta pela permanência da livraria naquele que já foi um dos maiores bairros negros dos EUA, traduzi a petição e peço para que quem se solidarizar assine também. 

"Marcus Books é a mais antiga livraria de propriedade negra no município. Ela está localizada na Fillmore Street, em São Francisco desde 1981. A livraria atualmente enfrenta ameaça de despejo.

Depois de um empréstimo predatório, a livraria de San Francisco estava sob ameaça de encerramento. O edifício foi vendido no tribunal de falências para os investidores imobiliários Nishan e Suhaila Sweis, que possuem uma empresa de táxi e são especializados em encontrar imóveis em dificuldades para aproveitar oportunidades de investimentos.

Westside Community Services, uma agência estabelecida no Western Addition, que tem parceria com a Marcus Books para prestar serviços durante muitos anos, ofereceu-se para recomprar o imóvel da família Sweis, a fim de manter a livraria em seu local atual. “Fizemos uma boa oferta, acima do preço de compra”, disse Mary Ann Jones, Diretora Executiva da Westside. “Esperamos que os Sweis aceitem e que entendam o que uma perda incomensurável seria a saída forçada Marcus Books daquele lugar."

Marcus Books já recebeu milhares de personalidades como Oprah Winfrey, Patti Labelle, James Baldwin, BB King, Rosa Parks, Toni Morrison, e Malcolm X. Antes de Marcus Books, a loja era do Jimbo Bop City, um clube de jazz que recebeu grandes nomes musicais e é em grande parte responsável pela Fillmore Street ser chamada de “Harlem do Oeste”.

Estamos pedindo a família Sweis para preservar este legado com a venda do imóvel para Westside Serviços Comunitários."

A Petição em inglês está em: http://www.change.org/petitions/keep-the-country-s-oldest-black-owned-bookstore-in-san-francisco

O site da Marcus Books: http://www.marcusbookstores.com/

Facebook: https://www.facebook.com/marcus.books

Mulheres Negras

Do trágico ao épico: a Marcha das Vadias e os desafios políticos das mulheres negras

No último sábado, 22 de junho, a Marcha das Vadias ocupou ruas e espaços do centro de Brasília, com a palavra de ordem: “Se ser livre é ser vadia, então somos vadias!”. Segundo estimativas oficiais, cerca de 4 mil pessoas compareceram ao protesto. Dias antes, a ativista negra Maria Luiza Júnior havia me convidado a estar com ela naquela manifestação em que, como “Mãe de Preto”, carregaria um cartaz com a mensagem: “Brasil, troque sua polícia racista por uma política humanista. Dê um basta ao genocídio da juventude negra!”. Declinei do convite, explicando que não iria por razões pessoais e em sintonia com a decisão tomada pelo Coletivo Pretas Candangas, do qual faço parte.

Já no dia da Marcha, cheguei a encontrar no Facebook uma fotografia de Luiza levantando o seu cartaz no meio da multidão, o que me deu uma ponta de alegria por saber que um tema importante para muitas mulheres negras se fez presente de algum modo. Qual não foi a minha surpresa quando a mesma Luiza compartilhou com alguns amigos um vídeo sobre um episódio lamentável ocorrido também na Marcha e que a fez deixar a atividade antes do fim. Era o registro do momento em que um homem negro, usuário de muletas para compensar a falta de uma perna, talvez um morador de rua e mentalmente alterado se posicionou à margem da Marcha fazendo gestos obscenos. A ação gerou uma reação instantânea. Um grupo de mulheres quase todas brancas fez um cerco a ele, coagindo-o com gritos, buzinas, cartazes, sem falar na quantidade de fotógrafos a registrar o fenômeno. Maria Luiza Junior também apareceu imediatamente, mas não para fazer coro com as demais. Ela tentava proteger o moço com aquele cartaz sobre extermínio da juventude negra, mas sua atitude não foi entendida nem por ele, nem pelas demais.

Confesso que aquelas cenas me deixaram atônita num primeiro momento, mas pouco depois resolvi compartilhar minha angústia com Janaína Damaceno, uma amiga muito sábia. Conversamos rapidamente a respeito e, horas depois, ela lançou o seguinte questionamento também na rede social: “Alguém explica isso: como mulheres em grande parte brancas e universitárias, hostilizando e perseguindo um homem negro, pobre, deficiente e com problemas mentais pode ser igual a luta contra o machismo? Sério que ele personifica o inimigo? A luta antimachista exclui o bom senso? Ele fez algo extremamente grave que não foi captado pelo vídeo?”.

Divulguei aquela reflexão e uma interessante discussão foi desenvolvida. Jurema Werneck prontamente entrou em contato com a organização da Marcha e obteve a resposta de que “esta cena − e mais uma − foi fruto da ação da comissão de segurança da Marcha contra os agressores. E, neste caso, os agressores. A organização da Marcha deve soltar uma nota ainda hoje sobre este episódio”. Enquanto seguíamos o debate e aguardávamos a nota, que até a tarde de quarta-feira (26) ainda não tinha saído, alguém chegou a ponderar se o vídeo teria mesmo mostrado tudo o que acontecera. O relato da própria Maria Luiza Júnior, entretanto, confirmou o que para muitas já era óbvio: “Vou falar como testemunha ocular. O rapaz simplesmente levantou a camisa, porque na marcha havia pessoas de peito nu. Ele estava exibindo o ‘tanquinho’. Depois dos primeiros gritos, ele deu as costas e saía em direção contrária à marcha. Em seguida, fotógrafos e povo cercaram-no e ele novamente levantou a camisa. Eu que estava próxima, temendo que a bermuda amarrada com cordão baixasse expondo sua genitália, coloquei o cartaz em cima. Ele reagiu batendo no cartaz. Tendo me ouvido pedir que não continuasse com aquilo, gesticulou para que me afastasse. Daí eu saí da marcha porque fiquei deveras perturbada com o racismo exacerbado das manifestantes que acorreram para ele como urubus em busca de carniça. No vídeo está claro que ele está caminhando ou tentando ir no sentido contrário da marcha. A filmagem acaba quando ele atira a muleta em direção ao estacionamento sem pessoa alguma. Eu estava lá, e isto está no vídeo. O que faltou ao vídeo foi a minha indignação com a agressividade daqueles que gritavam com o rapaz e ainda o impediam de sair da confusão”.

A julgar pelos posicionamentos enviados, o episódio tem tido tamanha repercussão por condensar uma série de insatisfações que há muito perturbam várias mulheres negras que se colocam em diálogo com organizações feministas de maioria branca. Aline Maia, por exemplo, ponderou: “Será mesmo possível construir um feminismo, com mulheres brancas, que pautem nossas demandas? Tenho muitas dúvidas! Porque, na experiência que tenho, vejo que na maioria das vezes é sempre isso que acontece: expomos nossas questões, expomos nossos corpos negros, nossas paixões e dores e a massa branca se lixa; e no final diz: ‘Viva a solidariedade feminina’”. O posicionamento de Carla Akotirene é tão instigante quanto: “Ando repensando essas articulações com movimentos de mulheres que combatem as violências de gênero a partir de outras modalidades de opressão contra corporeidades negras, contra os racialmente excluídos e querem se firmar revolucionárias”. Para Aline Matos, o acontecido encaixa-se nas problematizações feitas por Audre Lorde: “A recusa institucionalizada da diferença é uma necessidade básica para a economia do benefício que necessita da existência de um excedente de pessoas marginais”.

Quando as primeiras edições da Marcha das Vadias / Slut Walk aconteceram, em 2011, eu estava no período de doutorado sanduíche nos Estados Unidos. Era uma duplamente outsider, mas tentei acompanhar o que acontecia simultaneamente aqui e lá. Como a experiência de ser tratada negativamente como vadia é algo que faz parte da experiência das mulheres negras, a proposta não me soou de todo descabida. Porém, logo surgiram alguns questionamentos feitos por mulheres negras de ambos os países. O primeiro deles lembrava que tal tratamento não nos tem sido reservado apenas quando saímos às ruas com roupas curtas. A negação do nosso direito ao próprio corpo independe das roupas que usemos. O segundo era o fato de muitas meninas, jovens e adultas negras das periferias e dos guetos não considerarem uma transgressão sair para qualquer lugar de shortinho e blusinha ou roupas justas. Elas fazem isso corriqueiramente e soa até estranha a agitação por algo tão banal. Por outro lado, a proposta poderia fazer sentido porque o puritanismo nunca nos salvou.

Seja como for, não participei de nenhuma atividade de rua. A razão disso se deu pela forma como esses questionamentos foram tratados pelas feministas brancas organizadoras das edições da Marcha das Vadias / Slut Walk naquele momento e posteriormente. Ao retornar dos EUA, não foi difícil manter minha decisão, pois os relatos de ativistas negras reforçaram a minha dificuldade de aproximação e crença no diálogo produtivo com aquele feminismo. Como relatou Paula Balduino de Melo no debate virtual dos últimos dias: “Nós, Pretas Candangas, estivemos em uma reunião de organização da Marcha das Vadias no ano passado (ou retrasado, me ajude a lembrar Juliana Cézar Nunes), a convite de algumas organizadoras. Junto com outras mulheres negras presentes, posicionamos nossas divergências quanto à marcha. Divergências de princípio. Falamos sobre como temos de enfrentar cotidianamente a sociedade hegemônica para mostrar que não somos vadias, que não temos a ‘cor do pecado’. Falamos que não queremos reivindicar o direito de ser vadias, mas sim de ser médicas, advogadas, doutoras. O fato ocorrido dentro da marcha este ano reforça as diferenças”.

Mais uma vez diante desses relatos, penso que a facilidade com que aquele homem − que visualizei como a personificação de um Saci trágico − foi transformado no alvo da catarse das manifestantes está diretamente associada à dificuldade que as feministas brancas organizadoras da Marcha têm de entender e incorporar os questionamentos colocados pelas mulheres negras, feministas ou não. Falamos, recebemos um sorriso amistoso de “Eu vejo você”, e a coisa segue sendo feita de acordo com a vontade delas, como se expressassem a certeza de que “Isso que vocês dizem pode ser interessante, mas o que estabelecemos desde o exterior é mais”. Afinal, a Marcha das Vadias tem alcançado ampla legitimação e, portanto, deve ser tida como uma decisão acertada e ponto final.

Não há dúvida de que aquele homem foi infeliz e insensato em suas ações, a ponto de colocar em risco até mesmo a própria integridade física já degradada. Mas alçá-lo à condição de “O agressor”, isso já me parece no mínimo emblemático do que não se conseguiu avançar por meio de debates quase sempre exclusivos a GTs de Gênero e Raça. Mesmo sabendo das limitações não intencionais, não era isso que esperava de pessoas que se dizem simpáticas às dores dos loucos, usuários de droga, mendigos, etc. A sensação é de que os representantes da escória são super bem vindos desde que se comportem do jeito estabelecido pela esquerda branca e classista.

Não estou com isso pondo em xeque a legitimidade do feminismo em si ou a viabilidade de uma luta coletiva. Trata-se apenas de mais uma tentativa de deslocar a centralidade confortável do feminismo branco, mantida ao longo de décadas, algo que o permite exercer o seu poder à revelia das experiências de outras mulheres, com destaque neste caso para as negras. Digo isso porque uma coisa que dificilmente entra na cabeça de várias de nossas interlocutoras é a necessidade que nós, mulheres negras, temos de defender a existência dos homens negros. Não falamos apenas do pai opressor. Pela nossa história, convivemos também com os registros do avô escravizado, do pai encarcerado, do irmão desempregado, do filho executado, todos pagando o preço de ser tidos como vadios!

Felizmente, mesmo num momento delicado como esse, há pessoas que buscam romper com os privilégios que desfrutam por serem brancas, expõem os erros de gente do seu próprio grupo sociorracial e se colocam para um debate franco conosco, a exemplo da professora Edlene Silva, que disse: “Lamentável!!!! Estava falando sobre a questão gênero, raça e movimento feminista numa palestra que dei no sábado para professores do GDF. Tem questões identitárias no movimento feminista que datam do século XIX, desde o sufragismo que ainda são tão atuais, infelizmente”. Ou o também professor Alexandre Magno, quando expôs suas reflexões: “Algumas feministas dirão que a ação das mulheres foi corretíssima, que aquele lugar era o lugar de fala delas e que seus gritos de liberdade seriam a única fala. Fiquei imaginando a mesma situação por outra óptica, a de um homem negro, pobre, deficiente físico, possivelmente sem instrução, atordoado por aqueles sinalizadores sonoros, cheios de gás e bem próximos ao ouvido dele, que de repente depara com as falas estampadas nos cartazes e que rapidamente, talvez pela sua compreensão de mundo e construção do modelo sexista, direcionou toda aquela fala ‘ao falo’. Será ele o inimigo? E a rua, que provavelmente ele habita todos os dias, o lugar a que foi destinado, separado, a sobra, não como o lugar masculino, mas o da exclusão (de tantos negros/as excluídos/as), agora tem dono/a? Limpem a rua, saiam do caminho que marcha vai passar... Mas uma vez aquele homem negro, sem uma das pernas, sem apoio, não tem lugar. Que fórmula mais maluca de se lutar por equidade! Contra o machismo, o racismo”.

Quando junto tudo isso, aquelas imagens do vídeo assumem dimensão épica, condensam uma série de violências contra as quais nós negras e negros temos batido e nos debatido. A essa altura do campeonato, se a nota da organização das Marcha das Vadias chegar, servirá apenas como mais um registro importante para nossas reflexões sobre essa instável parceria entre feministas brancas e mulheres negras. O que disserem não apagará o que aconteceu na Marcha. O antirracismo já é palavreado fácil, mas segue sendo uma prática difícil. Eis o lugar onde estamos. Para onde vamos? Isso depende do caminho que todas e todos estiverem realmente dispostas e empenhados a trilhar.


* Este texto foi originalmente publicado na página das Blogueiras Negras e reproduzido na página do Coletivo Pretas Candangas.

Por que falar em liberdade?

Especial para a Blogagem Coletiva pelos 125 anos de abolição convocada pelas Blogueiras Negras

A dois dias deste 13 de maio, fui surpreendida pela capa do Caderno Especial Abolição 125 anos do jornal O Globo. A imagem trazia o rosto de um colega, o historiador Robson Machado, acompanhado do título “Eu escrevo a minha história”. Ao longo de duas matérias, trechos da entrevista dada pelo pesquisador são arranjados de modo a oferecer um panorama da trajetória da família Machado, que percorreu as províncias, depois estados, de Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo.

O ponto de partida é a escravidão vivenciada por seu bisavô, Vicente Pereira Machado, nascido provavelmente em 1857, e chega aos dias atuais, quando o filho de Robson frequenta a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como estudante de Geografia. A história contada por ele também inclui a ação das mulheres da família, a exemplo da bisavó Marcolina Ribeiro de Jesus, da avó Ana Cândida e da sua mãe Maria Cleusa Vicente Machado. O relato emocionava, e ainda emociona, não só pelo fato de contar sobre experiências de gente que parece familiar, mas também por ser um exemplo de superação em sequência.

Mas sensação de acalanto logo se esvaiu quando cheguei à matéria “Maioria dos negros já é de classe média” e a outras partes da reportagem. É que dessa vez a surpresa foi me dar conta do que tornava interessante àquele jornal falar dos caminhos trilhados pelos libertos do 13 de Maio, daqueles e daquelas que davam rosto e historicidade ao número de 700 mil pessoas que ainda estavam submetidas à condição formal de escravos às vésperas da abolição.

Sendo época de tocar no assunto, as histórias contadas por Robson e outros pesquisadores sérios e interessados em levantar as ações de resistência negra antes e depois da abolição serviam ali para demonstrar uma tese: o peso das barbaridades produzidas pela escravidão tende a diminuir. E mais, na opinião de Yvonne Maggie, isso nem mesmo tem a ver com as políticas de ação afirmativa para o acesso de estudantes negros no Ensino Superior. Para que a coisa se resolva de vez, faltam apenas melhorias na rede pública de educação básica. De tal sorte, não foi preciso abordar os números alarmantes das mortes de jovens negros Brasil adentro.

Nesse jogo de morde e assopra ou assopra e morde, é até possível falar em desigualdades raciais, certas desvantagens no mercado de trabalho, citar dados do Laboratório de Análises Econômicas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), mas isso sempre acompanhado de opiniões que tentam induzir a um otimismo ingênuo, que nenhuma chance tem de dimensionar a gravidade do problema. Prospera o esquema “No Brasil existe racismo, mas eu não sou racista”.

Esse modo de enquadrar a saída da escravidão impede as pessoas de considerar seriamente o peso de um dado presente até mesmo na reportagem: a maioria das pessoas negras já era legalmente livre antes do advento da abolição em 1888. De fato, o aumento do número de negros livres e libertos vinha ganhando fôlego desde o século XVIII até que, ao se realizar o Censo de 1872, se chegou à informação de que no Brasil a cada cinco pessoas negras, 3,68 eram livres. Os números para cidades como Recife chegavam ser até um pouco mais expressivos: 3,86 livres para cada cinco indivíduos negros.

Fixar a atenção no dispositivo da Lei Áurea é, portanto, subestimar o significado da abolição lenta e gradual que ocorreu no Brasil; é passar por cima das denúncias contra o “preconceito de cor” que muitas pessoas faziam por meio dos jornais e em queixas às instituições de justiça; é não conectar a criminalização das práticas culturais negras na República com a aquilo que se viveu durante a vigência do Império. Em resumo, é tentar encobrir como o racismo antinegro operou minuciosamente para instituir o lugar de não cidadão aos descendentes de africanos neste país.

Com efeito, há muito tempo que nós temos exemplos de homens e mulheres negras que romperam uma série de barreiras, ascenderam socialmente e bradaram contra as injustiças raciais por aqui. Eles podem ser encontrados até mesmo na época em que o já ilegal tráfico internacional de africanos seguia fazendo a fortuna dos donos do poder e alimentava o Estado brasileiro. Por isso, ainda que eles nos sejam essenciais para o reconhecimento das nossas histórias, é preciso tomar cuidado com usos das nossas referências de superação. A possibilidade do desvio da regra nunca a tornou inválida.

No início da década de 1880, por exemplo, advogados, jornalistas e médicos formados, como José Ferreira de Menezes, José do Patrocínio, Vicente de Souza e outros abolicionistas negros, em parceria também com brancos, buscaram defender uma saída da escravidão que priorizasse a valorização dos trabalhadores negros. Acontece que o simples gesto de alguém pensar nesses termos desencadeou a fúria de homens como Sílvio Romero, que foi à imprensa negar a legitimidade intelectual daquelas pessoas para tratar dos assuntos do país e abertamente afirmar que não confundia “emancipação de escravos com elogio de negro!”. Tais comentários, por certo, não os fizeram desacreditar na urgência da luta, mas servem de amostra para vermos como a afirmação do sujeito negro com ser capaz de exercer sua autonomia e sua humanidade foi posta a pisar em falso na história deste país.

À luz dessas questões, fica mais uma vez evidente que os desafios da liberdade não começaram há 125 anos e que não podemos virar as costas para as diferentes formas da participação negra na luta pelo fim do escravismo e da superação do racismo. É preciso ter cada vez mais nítido o lastro do jogo de forças que operavam naquele contexto para entendermos como até hoje o Brasil figura como um país viável, a despeito de ser um dos piores cenários de desigualdade racial do mundo.

Caso queira, confira o Caderno Especial  Abolição 125 anos. 

Comentário I

O histórico 16 de abril de 2013

Se em alguns anos o dia 16 de abril de 2013 aparecerá nos livros como um momento importante da história do Brasil, não tenho como dizer. Faz um tempo que coleciono notícias e relatos de episódios que me parecem impactantes ao extremo, mas que nem se quer comovem muitos dos que se dedicam a falar da vida brasileira. Por isso, o mais importante é que aquela terça-feira foi um dia histórico para mim e ponto final, ou melhor, dois pontos...

A noite já ia avançada quando o Senado aprovou a proposta do Estatuto da Juventude, que trata dos direitos das pessoas com idade entre 15 e 29 anos. O texto recapitula princípios básicos defendidos no Estatuto daCriança e do Adolescente (ECA − Lei n. 8069/1990), ao reconhecer, por exemplo, que: “É obrigação do Estado garantir à pessoa jovem a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam uma existência livre, saudável e em condições de dignidade”. Por outro lado, incorpora questões mais específicas a esse segmento e outras até mesmo ausentes naquela lei, como os direitos à igualdade racial e de gênero; à sexualidade; e à representação e à participação política de jovens. Além disso, define mecanismo de promoção do acesso à cultura e ao transporte, e endossa as políticas de ação afirmativa para o ingresso no ensino superior para estudantes negros, indígenas e oriundos de escola pública.

Ocorre, porém, que, em virtude das emendas feitas no texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, o projeto retorna agora a essa casa para nova apreciação... Ou seja, o que realmente temos para o momento é dizer: “Parece bom, mas ainda não vale, né?!”.

Horas antes, na contramão, chegava à Câmara o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, com sua proposta de alteração do ECA. Os papéis do governo paulista também circularam pelo Senado e chegaram às mãos tanto de Henrique Eduardo Alves quanto de Renan Calheiros. Eis os pontos centrais do documento apresentado: aumento do período de internação de adolescentes que cometerem crimes hediondos de três para oito anos; criação de unidades de atendimento especial para casos graves e para jovens que atinjam 18 anos enquanto cumprirem a pena, seguida da transferência para penitenciária aos 21 anos; e agravamento da punição para quem aliciar crianças e adolescentes para atos criminosos. A proposta foi protocolada pelo deputado Carlos Sampaio e já recebeu a definição de Projeto de Lei n. 5.385/2013.

Nas últimas semanas, Alckmin não tem economizado declarações sobre o assunto. Numa dessas, afirmou: “O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma lei que foi importante para proteger e estabelecer os direitos das crianças e dos adolescentes, mas que lamentavelmente não dá resposta para o caso do infrator reincidente e casos graves. Um crime, dois, três, quatro, não passa de três anos de internação e ainda sai com a ficha limpa”. E na terça completou: “A lei não dá respostas para casos de crimes hediondos. O que defendo são mudanças objetivas”.

Mudanças objetivas... Só se for à base do “Você finge que me engana, e eu finjo que acredito”, parodiando o “Falso amor sincero”, do mestre Nelson Sargento. Afinal, estamos falando do governador que considerou ser razoável dizer que as chacinas que vitimaram uma maioria de jovens negros no estado de São Paulo, entre o fim de 2012 e início deste ano, não deviam ser tratadas como assunto de máxima gravidade, pois o número de mortos era compatível com o tamanho da população. “Aqui [o Estado de São Paulo] é maior que a Argentina. É preciso dar a devida [dimensão] se não se cria uma situação muito injusta, quase uma campanha contra São Paulo”.

Não importava, naquele momento, reconhecer que muitos daqueles mortos não tinham qualquer vínculo com o crime ou passagem pela polícia. Na verdade, o momento serviu para alimentar as ideias de criminalização dos jovens e as propostas de recrudescimento das punições de crimes cometidos por menores de idade.

De lá para cá, os caminhos para a proposta “objetiva” de redução da maioridade estão sendo trilhados. Por enquanto, vale criticar o ECA e insistir na farsa conhecida por todos de que não se pretende promover emendas na Constituição. Também está disponível o expediente de ignorar solenemente as discussões em torno do Estatuto da Juventude, os dados dos Mapas da Violência 2012 e 2013 e acreditar na validade de uma pesquisa de opinião que entrevistou 600 pessoas num momento de comoção pública, desencadeada pelo pesar do assassinato de um jovem universitário de 19 anos por outro de quase 18 anos.

Nesse cenário, não há razão para simular a alegada sutileza do racismo brasileiro, e muitas pessoas passam a divulgar, com absoluta tranquilidade, inúmeras mensagens nas redes sociais nas quais fica evidente o quanto a sociedade brasileira alimenta a crença de que os jovens criminosos de alta periculosidade são os negros. Sendo assim, esses devem ser exemplarmente punidos, já que a pena de morte legalizada ainda não está disponível.

Se isso desse toda a medida do meu dia histórico, não haveria chance de nutrir na manhã seguinte alguma esperança de um mundo melhor. Mas, ainda ali nas dependências do Congresso Nacional, o dia também se fez com a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados por um grupo de indígenas em protesto contra a instalação de uma comissão especial para dar encaminhamento à PEC 215. A proposta, que visa transferir para o Legislativo a competência pela demarcação de terras indígenas, quilombolas e unidades de preservação, é de uma violência indiscutível, pois implica submeter as possibilidades de acesso à terra aos desejos e caprichos de muitos parlamentares que estão comprometidos com os interesses dos latifundiários da sola do pé à ponto do fio de cabelo. 

Depois de assistir às cenas várias vezes, fui dormir com o sonho de um dia também ver jovens negros entrando no plenário da Câmara, provocando pelo menos o mesmo medo gerado pelos indígenas, dizendo que não admitem mais ser vítimas privilegiadas das mortes violentas e que não aceitam mais ser empurrados à condição de problema social, tal como na letra de Seu Jorge e Leandro Sapucahy. 

Entrevista com a ministra Luiza Bairros

Sobre o Brasil que temos e o Brasil que queremos

A população branca representa cerca de 30% dos cidadãos brasileiros que vivem na extrema pobreza. Os jovens brancos têm 2,5 vezes menos chances de morrer assassinados que os jovens negros. Dos setenta escritores escolhidos pelo governo brasileiro para representar o país numa famosa feira de livros na Alemanha, contamos com a presença de dois homens negros. Sendo assegurado pela Constituição o direito de opinião, um deputado pode dizer publicamente que os africanos e seus descendentes são um povo amaldiçoado por Deus. Vivemos no Brasil uma democracia, ainda que as marcas das profundas desigualdades raciais estejam espalhadas por todos os lados. Mas democracia e racismo não seriam incompatíveis?

      No último 21 de março, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) completou dez anos de existência. A princípio, a ocasião convida a falar sobre avanços e conquistas, mas ainda são muitos os problemas que precisam ser enfrentados para que a desigualdade entre negros e brancos seja superada. Nesta entrevista, a ministra Luiza Bairros faz um balanço sobre essa década de políticas de igualdade racial dentro do governo federal, identifica os maiores desafios colocados para a Secretaria e aponta algumas possibilidades para o desenvolvimento da gestão pública na área. 

***

Ana Flávia Magalhães Pinto − Para dar conta de sua missão de articuladora de políticas públicas de promoção da igualdade racial, a Seppir acaba tendo de desenvolver um trabalho educativo perante seus pares. Como a senhora avalia o reconhecimento e o impacto alcançados pela Seppir perante os demais ministérios e órgãos do governo federal após esses dez anos?

Luiza Bairros – A conquista de um espaço dentro da agenda governamental tem sido um desafio permanente desde a criação da Seppir, em 2003. Obviamente, quando nós chegamos aqui, após oito anos de existência da Secretaria, muitos ministérios já trabalhavam com a questão da igualdade racial. Entretanto, faltava um compromisso mais institucionalizado em relação ao que cada ministério deveria fazer de forma consistente dentro do governo. Isso não era consequência de um trabalho não feito até aquele momento. Na verdade, isso diz sobre a dimensão mais profunda do racismo, sobre as resistências ao combate do racismo no Brasil. Setores dentro e fora do governo percebem que o enfrentamento do racismo gira em torno de disputas de poder. Assim, deslocar determinados interesses, determinadas formas de pensar e até mesmo certos privilégios estabelecidos pelo racismo na sociedade brasileira ao longo do tempo ainda é uma tarefa extremamente difícil. De todo modo, nossa primeira iniciativa foi utilizar o processo de elaboração do Plano Plurianual 2012-2015, o PPA, como um espaço para fazer com que as iniciativas relativas à promoção da igualdade racial estivessem efetivamente inscritas nos diversos programas, indo além do programa específico de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial, que é de responsabilidade mais direta da Seppir. Hoje essa questão está inscrita em 25 dos cerca de 60 programas que o PPA contém, totalizando 121 metas, 87 iniciativas e 19 ações orçamentárias, em diferentes áreas. Então, eu considero que tivemos êxitos importantes com a elaboração do PPA. Por outro lado, ao se fazer isso, cria-se para a Seppir outra responsabilidade, no sentido de fazer com que o Plano aconteça.

AFMP − Quais órgãos têm dado respostas mais consistentes até o momento?

LB – Há um número considerável de ministérios que estão dando respostas mais consistentes neste momento. Uma coisa que nós fizemos dentro desse processo foi trazer à tona as exigências do Estatuto da Igualdade Racial. A partir dele, a promoção da igualdade racial se tornou uma obrigação do setor público. Não é algo que as pessoas podem decidir se vão ou não fazer. O Estatuto tornou isso lei. Os ministérios que respondem melhor a essa agenda são a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Ministério da Educação (MEC), e a própria Secretaria Geral, que abraçou esse trabalho pela via do Plano Juventude Viva. Mas é certo que a Seppir trabalha com mais de vinte ministérios dentro do governo. O que fica bastante evidente nesse processo é que existe uma “facilidade” maior para se trabalhar com as questões ligadas às comunidades tradicionais e, mais especificamente, aos quilombos. É dentro dessa agenda que o maior número de ministérios está efetivamente envolvido. A dificuldade se instala quando se trata de aspectos mais gerais da vida da população negra.

AFMP − Com quais órgãos o diálogo tem sido mais trabalhoso? Que desafios permanecem para que a responsabilidade pela superação das desigualdades raciais seja, de fato, assumida no cotidiano do Executivo, do Legislativo e do Judiciário?

LB − Do ponto de vista da política pública, a maior dificuldade que enfrentamos nestes últimos dois anos corresponde à efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Eu vejo isso como um quebra-cabeça quase indecifrável. Isso porque a saúde da população negra teve um forte desenvolvimento nos primeiros anos da Seppir, na gestão da ministra Matilde Ribeiro. Tudo o que foi feito naquele período é que acabou mais tarde resultando na instituição da política. Diga-se de passagem, nesse aspecto, o Brasil conseguiu mais um feito inédito. Não há outro instrumento dessa natureza em qualquer outro país. Porém, nesses últimos anos, temos enfrentado muita dificuldade para trabalhar com o tema. De certa forma, perdemos um espaço anteriormente conquistado. Existe ainda o Comitê Técnico de Saúde da População Negra, que inclui várias áreas do Ministério da Saúde e conta com uma presença de especialistas. Buscamos, neste momento, a elaboração de um plano operativo, para que fique mais evidente, tanto para o Ministério da Saúde quanto para as autoridades sanitárias nos estados e nos munícipios, o que pode e deve ser feito para que a política se efetive. Não gostaria de fazer qualquer prognóstico a respeito, mas estou retomando uma conversa com a alta direção do Ministério da Saúde, no sentido de saber sobre as exatas condições para que tenhamos uma atuação efetivamente capaz de chegar à vida das pessoas que procuram os serviços de saúde. Cerca de 70% dos usuários do SUS são negros. Portanto, não há como ignorar o fato de que, para assegurar boas condições de saúde e serviços adequados, é preciso que as autoridades e os serviços de saúde incorporem as necessidades específicas desse segmento da população.

AFMP − E quanto ao Legislativo e ao Judiciário?

LB − Ao longo desses dez anos de política de igualdade racial no Brasil, muitos dos marcos se deram no âmbito da legislação brasileira. Exemplos disso são a Lei n. 10.639/2003, que modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; o Estatuto da Igualdade Racial; e a Lei de Cotas. A Frente Parlamentar Mista pela Igualdade Racial e em Defesa dos Quilombolas tem sido fundamental para fazer com que as questões do nosso interesse cheguem a um bom termo dentro do Congresso. Considero que a conquista mais recente veio com a PEC do Trabalho Doméstico (PEC 66/2012). Essa emenda constitucional tem um grande impacto do ponto de vista social, especialmente no que se refere às mulheres negras. O emprego doméstico continua sendo a ocupação que individualmente absorve o maior número de mulheres. Mas, infelizmente, também existe o lado B do trabalho do Legislativo, que está relacionado a um grande número de projetos de lei que tramitam no Congresso a fim de retirar direitos conquistados. Quanto ao Judiciário, a declaração unânime do Supremo Tribunal Federal pela constitucionalidade das ações afirmativas serviu para pavimentar o caminho para a aprovação da Lei de Cotas e a importância do fato precisa influenciar a implementação.

AFMP − Sabemos que a existência da Seppir por si só não garante que os próximos governos mantenham a promoção da igualdade racial como uma política de Estado. Por outro lado, a manutenção e a ampliação dessa e outras conquistas dependem da atuação dos sujeitos políticos que estão fora do institucional. Como têm se dado o diálogo e mesmo os embates com os cidadãos comuns e os movimentos sociais?

LB – O ambiente dos movimentos negros passou por mudanças consideráveis nos últimos anos. Partiu-se de um contexto onde predominavam as entidades negras de caráter geral e se chegou a esse momento que vivemos hoje com mais intensidade, no qual os diversos sujeitos negros foram acomodando as suas respectivas organizações políticas de diferentes maneiras. O que chamamos de Movimento Negro é algo formado por movimentos quilombolas, movimentos de afirmação da ancestralidade africana, movimento de jovens, de mulheres e até mesmo profissionais, como é o caso dos pesquisadores negros, dos especialistas em saúde, dos jornalistas e por aí vai. Há atualmente um quadro muito mais complexo, à medida que essas diversas identidades vão se organizando politicamente. Da parte da Seppir, isso implica um esforço muito maior de diálogo com cada um desses setores, a depender do aspecto da política pública que esteja sendo tratado. Então, por exemplo, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana foi discutido, fundamentalmente, com os setores que fazem parte dessa discussão, ainda que isso envolva as muitas comunidades existentes. Há uma questão bastante peculiar quando se trata das comunidades de matriz africana. Cada comunidade é em si um universo, e, nesse sentido, você não pode trabalhar com o pressuposto de que o diálogo com representações seja suficiente. No caso das mulheres, isso exigiu uma mobilização das organizações de mulheres negras para que dialogassem conosco sobre o que fazer, como fazer, etc. A mesma dinâmica se deu em relação ao Plano Juventude Viva. Nesse caso, houve uma mobilização ainda maior, porque, dentro do movimento de juventude, você não pode trabalhar com a categoria “juventude negra” como algo uniforme. Há aqueles ligados ao movimento hip hop, aos grupos formados dentro das universidades e por aí vai. Então, tem sido um exercício bastante desafiador mobilizar esses diferentes setores a cada momento de organização das nossas iniciativas. Acredito que, por um lado, isso dá uma certeza maior de que estamos conseguindo conversar com muitos setores da comunidade negra que estão organizados politicamente. Por outro lado, também cria certa insatisfação dentro do movimento social – algo que sempre vai existir −, porque nem todas as pessoas ou organizações podem ser mobilizadas nesse processo, nem todas podem ser ouvidas ao mesmo tempo.

AFMP – Essa afirmação das múltiplas faces do movimento negro, por um lado, fortalece a imagem de que a experiência da população negra é, de fato, nacional e diversa, mas, por outro lado, pode gerar um enfraquecimento da capacidade de pressão perante o Estado?

LB − Eu não diria que necessariamente enfraquece. É uma situação extremamente complexa, ainda mais porque, do ponto de vista histórico, isso tem se dado há um tempo bastante curto para saber aonde vai nos levar. A questão é que, se, por um lado, deixa mais visíveis as necessidades apresentadas pela comunidade negra, por outro, cria uma maior dificuldade do ponto de vista da elaboração da política pública. Eu digo isso pelo seguinte: a política pública é tão mais eficiente quanto maior for a sua capacidade de atender a um grande número de pessoas. Se você observar dentro do governo quais são as políticas de maior sucesso, verá que são exatamente aquelas que têm escala. Se você fragmenta a demanda, perde essa possibilidade de atingir um grande número de pessoas e perde também em capacidade de negociar a existência da política dentro do governo. No nosso caso que trabalhamos com a população negra no âmbito do governo federal, estamos lidando com mais de 50% da população brasileira. Então, não há como alcançar resultados pensando o tempo todo em segmentos específicos. Isso é muito importante para nós entendermos a forma como a Seppir tem procurado trabalhar. Incorporamos essa possibilidade de responder a demandas mais segmentadas, sem perder de vista a possibilidade de trabalhar com a noção das ações afirmativas para a população negra, num espectro é mais amplo. Teoricamente, podem participar das ações afirmativas tanto os jovens oriundos de comunidades de terreiro quanto de quilombos, do movimento hip hop, etc. O mesmo se dá em relação às mulheres.

AFMP − E de que forma a criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que está em fase de consulta pública, pode colaborar para esse fortalecimento institucional?

LB − O Sinapir faz parte de algo que tem uma importância muito grande para nós, que é a possibilidade de estimular as políticas públicas dentro do governo e, ao mesmo tempo, trabalhar com a gestão dessas ações. O Sinapir é uma oportunidade trazida pelo Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 5º. Considero que seja uma das melhores coisas que existe dentro do Estatuto, na medida em que esse instrumento permite estabelecer competências para a União, os estados e os municípios. Possibilita, assim, o estabelecimento de patamares mínimos de organização, necessários para fazer com que a política pública realmente aconteça. Por uma série de condições e circunstâncias, criou-se no Brasil a impressão de que a única responsável pela política de igualdade racial é a Seppir. Isso precisa ser mudado, porque existem obrigações que estão colocadas para os outros entes, como os estados e os municípios. Nesse sentido, em primeiro lugar, temos procurado dotar a própria Seppir de um ambiente administrativo e financeiro um pouco mais sólido, para poder aumentar o número de convênios estabelecidos com os estados e os municípios e dar a esses governos que atuam localmente as condições necessárias para o funcionamento de órgãos promoção da igualdade racial. Acontece que tirar a ênfase do governo federal e dividir essa responsabilidade com outros implica uma mudança de ênfase, e, não por acaso, isso ainda sofre certa resistência. Com raríssimas exceções, como naqueles poucos estados onde já temos secretarias de igualdade racial, isso caminha com mais facilidade. Nos outros, onde o órgão de igualdade racial é um departamento, uma superintendência ou uma coordenadoria, obviamente há mais dificuldades, porque esses órgãos não têm autonomia administrativa e financeira. Mas isso é parte de um processo. O que nós temos que fazer é criar condições para se trilhar esse caminho, e acho que temos feito até bem. Para você ter uma dimensão da dificuldade, em quase dois anos com esse trabalho, firmamos convênios com onze estados exatamente na direção da implantação do Sinapir e esperamos fechar com o restante dos estados brasileiros ao longo de 2013.

AFMP − O Sinapir pode ser uma saída para casos como o da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, promulgada em 2006, ratificada no Estatuto, organizada em pleno acordo com os princípios do SUS, mas que não se tornou uma prioridade do Ministério da Saúde?

LB − É nisso que estamos apostando. Considero que o caso específico da política de saúde, nesse momento, está carecendo de uma avaliação da nossa parte sobre o que foram esses últimos anos e como nós entramos nessa situação em que parece que as coisas não estão efetivamente evoluindo. Digo isso porque, se, por um lado, não temos a resposta desejada do ponto de vista das autoridades de saúde, por outro, existe uma mobilização da sociedade civil que continua muito forte, que continua recebendo apoio, por exemplo, da Seppir e de outros órgãos da área. O próprio Sistema Nações Unidas no Brasil continua dando um forte apoio a essa agenda. Agora, a mobilização dos profissionais e dos especialistas de saúde é algo muito bom, muito importante, mas não é suficiente. Quer dizer, nós só vamos chegar com as noções que a Política de Saúde da População Negra traz aos serviços de saúde se as secretarias e o Ministério se propuserem efetivamente a fazer disso um eixo importante da sua atuação.

AFMP − Ainda sobre as possibilidades de uma pessoa negra viver ou morrer no Brasil, a senhora falou há pouco sobre o Plano Juventude Viva, lançado em novembro passado. Os números das mortes entre a juventude são estarrecedores, especialmente no caso dos jovens do sexo masculino. A interrupção da vida dessas pessoas de 15 a 29 anos acontece muitas vezes em contextos de violência, sendo os negros duas vezes e meia mais atingidos que os brancos, segundo o Mapada Violência 2012. Se, por um lado, isso tem servido como desculpa para que essa tragédia não seja assim assumida pela sociedade em geral, por outro, tem levado grupos de movimento negro e direitos humanos a denunciar a ocorrência de um genocídio da juventude negra no país. Como esse Plano está organizado, quais são e como se pretende atingir as metas estabelecidas?

LB − Eu considero que o Plano Juventude Viva é uma conquista muito importante, porque, ao instituí-lo, o governo brasileiro reconheceu que o segmento da população jovem vive uma situação absolutamente insustentável; e reconheceu também o peso do racismo na produção dessas taxas tão perversas de homicídio entre jovens. Isso foi um patamar importante que conseguimos atingir. O outro lado é como você organiza a ação governamental, tendo como foco a diminuição dessas taxas de homicídio. Esse é o grande desafio do Plano Juventude Viva. O homicídio não se relaciona a apenas um aspecto da vida ou da organização social, mas se trata de um fenômeno influenciado por múltiplos fatores. É por isso que oito ministérios operam dentro desse Plano, para tratar de diferentes questões. A primeira delas diz respeito ao próprio apoio e ao fomento do processo de organização dos jovens. A educação é outro ponto: como que você opera com a educação nesses territórios onde as taxas de homicídio são as mais altas? Com isso, a cultura se torna uma linha de ação fundamental. Todos nós sabemos o quanto a cultura é um dado extremamente importante da expressão juvenil. Já as questões da justiça e da segurança pública são trabalhadas em dois aspectos. O primeiro está focado nos agentes públicos que operam na questão da segurança e que o fazem a partir de valores e determinadas ênfases que têm, ao longo do tempo, contribuído para criminalizar a juventude negra. Nesse ponto, são trabalhadas as questões ligadas ao racismo institucional propriamente. No que se refere aos poderes de justiça, trata-se de criar possibilidades e redes ali dentro para que essas mortes de jovens não sejam naturalizadas, e sim efetivamente investigadas e tratadas como uma agressão à sociedade como um todo. Outro aspecto está ligado à assistência social propriamente dita. A proposta é utilizar essa imensa rede da política de desenvolvimento social existente hoje no Brasil − com centros de referência instalados até mesmo nos lugares mais remotos do país – para identificar onde estão esses jovens, em que condições, e definir o tipo de encaminhamento a ser dado. Tendo em vista a delicadeza e o ineditismo do Plano, nós, dentro do governo, tivemos que tomar uma decisão que considero extremamente correta, que foi a de fazer primeiro uma experiência piloto. Isso causou muita insatisfação nas organizações de jovens que acompanharam o processo de elaboração do Plano. Eu tenho muita consciência de que é uma questão que tem uma urgência muito grande, mas o grau de complexidade dela não nos permite trabalhar ao mesmo tempo em todos os lugares neste primeiro momento. Para você ter uma ideia, o Plano priorizou 132 municípios no Brasil, que são responsáveis por 70% das mortes registradas. A partir da primeira experiência desenvolvida em Alagoas, esperamos fazer o trabalho avançar com mais segurança em outros estados agora em 2013. Outra questão a ser destacada dentro dessa malha de iniciativas e ações previstas no Plano é a própria presença das organizações do movimento negro. É necessário especificar o movimento negro, porque ele é o setor que, de certa forma, desenvolveu ao longo do tempo formas de se trabalhar com jovens a partir de elementos que são muito próximos e próprios da cultura negra no Brasil. Os terreiros de candomblé, por exemplo, independentemente do Plano, sempre fizeram um trabalho de cuidado com a juventude nessas áreas. Existem ainda os milhares de mestres de capoeira, pelos quais eu tenho uma tremenda admiração, que há tempos fazem um trabalho absolutamente em cima de sua própria consciência, pela sua própria vontade de reunir crianças e jovens em bairros de maioria negra e que, com isso, também transmitem valores. Eu acredito que a criação de um sentimento de valorização da vida é uma grande parte do desafio que nós temos pela frente, para além da chegada da ação governamental, nesses territórios onde as taxas de homicídio são altas. Porque foi isso, efetivamente, o que se perdeu ao longo do tempo. Esse foi um feito do racismo. Na medida em que ele desumaniza, ele também acaba convencendo as pessoas de que a vida de uma pessoa negra tem menos valia que a vida de qualquer outro ser humano.

AFMP – No processo de expansão, o Plano Juventude Viva vai priorizar a partir de 2013 os estados de São Paulo, Espírito Santo, Paraíba, Bahia e o Distrito Federal. Por que o Rio de Janeiro não entra?

LB − Não é que o Rio de Janeiro não vá estar. Inclusive há, da parte do governo do estado do Rio de Janeiro, um interesse bastante grande de entrar no programa em seguida. E, obviamente, embora o Plano tenha essas prioridades, não haverá qualquer impedimento à adesão daqueles estados ou municípios que queiram participar e desenvolver ações. De novo, é como a política pública funciona. Eu compartilho da opinião de que qualquer taxa de homicídio entre jovens será sempre muito alta, porque não é para matar jovens que nós nos organizamos em sociedade. Mas o fato é que o Rio de Janeiro não responde pelas mais altas taxas de mortalidade de jovem registradas no Brasil. As taxas mais altas se localizam, fundamentalmente, em estados do Nordeste. Entre esses, os que mais se destacam são Alagoas e Paraíba, seguidos pelo Espírito Santo, no Sudeste. A Bahia também está entre as maiores, mas não está no topo. Isso inclusive ajuda a dar a dimensão da dramaticidade dessa questão. Há cidades no Brasil onde morrem dez, doze jovens por final de semana. Estamos lidando com um problema que não dá trégua em momento algum. Quer dizer, quanto mais nós demorarmos em fazer acontecer essas ações, um número muito maior de pessoas vai morrer. Isso é um aspecto dramático e permanente que tem que ser inclusive incorporado por quem trabalha com a questão. Ao mesmo tempo, você não pode deixar que essa realidade que o tempo todo lhe diz que o que está sendo feito é pouco para a dimensão do problema lhe paralise.

AFMP − Recentemente, as comunidades quilombolas tiveram um ganho com a expansão do Programa Brasil Quilombola por meio da inclusão de ações do Plano Brasil Sem Miséria. É certo que essa ampliação contribuiu para o fortalecimento da agenda quilombola no governo. Porém, a situação das comunidades quilombolas segue bastante frágil. Das cerca de três mil comunidades levantadas pelo Incra, 1834 foram certificadas e apenas 193 foram tituladas. Ao mesmo tempo, assiste-se ao desrespeito de direitos conquistados, como tem se dado nas ações da Marinha contra os Quilombos da Marambaia (RJ) e do Rio dos Macacos (BA). Sem falar do risco que se corre com a PEC 215. Como a senhora equaciona esses diferentes aspectos da situação no que diz respeito às possibilidades da gestão pública para a promoção do acesso à terra?

LB − Não existe uma questão relativa à população negra no Brasil que não seja complexa. Tudo isso se dá no contexto de uma sociedade que passou a maior parte da sua história negando aos negros o acesso a quase tudo. Quando se trata da questão da terra então, isso se torna ainda muito mais complicado. Nós vivemos num país em que a questão da terra foi constituída para privilegiar determinados grupos e isso não mudou. Hoje todas as disputas e os conflitos que se constroem em torno da questão fundiária têm sempre um potencial muito grande de que o lado mais fraco saia perdendo. Então, a emergência das comunidades quilombolas como um ator político importante ou como sujeitos de direito no Brasil é recente. Uma coisa é o fato de muitas delas existirem há centenas de anos. Outra é o momento em que isso se constituiu politicamente por força da ação do Movimento Negro com a elaboração da Constituição Federal. Então, o que está sendo dito agora para o Brasil é o seguinte: Os negros, que foram escravizados durante mais de trezentos anos, que passaram por um processo de abolição pelo qual a possibilidade de reparação da escravidão foi absolutamente descartada, estão reivindicando um direito originário, vamos dizer assim. Colocar isso na pauta da sociedade é você provocar uma inversão de prioridades que essa sociedade tinha estabelecido. Havia até aquele momento de 1988 uma ideia de que o que existia de negro reivindicando direito no Brasil estava no urbano. Essa questão rural não tinha a materialidade que ganhou com a emergência do conceito de comunidades quilombolas. É com isso que nós temos lutado até hoje, ou seja, pelo estabelecimento dessas comunidades como mais um sujeito de direitos na sociedade brasileira. E isso a partir de uma concepção extremamente complicada de ser entendida numa sociedade capitalista como a nossa. O que se reivindica para as comunidades quilombolas não é o mesmo tipo de reivindicação que se tem, por exemplo, para os agricultores familiares. Enquanto entre esses a prioridade é a constituição de propriedades individuais, o tipo de propriedade reivindicada pelos quilombolas é a coletiva. Como você deve estar percebendo, eu não trato nenhuma dessas questões que nos dizem respeito como mais uma questão para ser resolvida pela ação do governo, porque é mais do que isso queremos. É mais do que isso que nós buscamos fazer. Na verdade, você está querendo o tempo todo, não importa a questão que você esteja tratando, reinserir o negro na formação econômica, política, social e cultural do Brasil. Porque ao longo do tempo, nós fomos, de um modo ou e outro, tratados como sendo periféricos àquilo que interessa ao Brasil real. E esse Brasil real foi construído como sendo branco, fundamentalmente. Então, aquilo que se busca, do ponto de vista da ação governamental, é o aspecto material da nossa vida em sociedade, mas o que está em jogo de fato é como você reverte determinadas imagens e como, principalmente, você cria significados novos para essa presença tão forte da população negra na sociedade brasileira.

AFMP − A proposta de desenvolvimento com inclusão social fundamenta programas de assistência social do governo, como o Bolsa Família (PBF). Ao focar nos mais pobres, essas políticas universais chegam a atingir a população negra. De acordo com o Censo de 2010, 70% das pessoas vivendo com renda igual ou menor a R$ 70 eram negras. A complementação de R$ 23,9 bilhões do PBF iniciada em março, portanto, incidirá neste cenário. A dúvida que fica é: Esse modelo de políticas universais de incremento da renda consegue atingir efetivamente a desigualdade entre negros e brancos?

LB − A desigualdade eu não afirmaria. Esse modelo não é capaz de ter um efeito mais profundo na desigualdade, mas tem uma capacidade de pelo menos tirar esse número tão expressivo de pessoas negras da situação de extrema pobreza. Qual é a vantagem que nós temos nisso? O Ministério do Desenvolvimento Social é um dos que têm um bom entendimento sobre o significado e esse peso da população negra dentro da população extremamente pobre. Até por isso, houve, no final de 2012, esse casamento entre o programa Brasil Quilombola e o Programa Brasil Sem Miséria. Isso se deu exatamente em decorrência da compreensão de que existe uma dificuldade maior para que a população negra receba os benefícios da política pública, por conta dos obstáculos colocados pelo racismo, por conta de condições históricas. Assim, o MDS tem desenvolvido um bom trabalho naquilo que se refere às comunidades tradicionais e às comunidades urbanas, no sentido de, num primeiro momento, retirar as pessoas negras dessa situação tão desvantajosa. Agora, os dados também demonstram que as pessoas negras partem de um patamar de desvantagens tão grande que esse movimento acaba não sendo o suficiente para alterar significativamente a desigualdade racial. Portanto, é preciso entrar com ações mais dirigidas para a população negra de uma maneira mais dirigida. E isso tem a ver com a ação de outros ministérios. Isso teria que ter a ver com o Ministério do Trabalho e, principalmente, com o Ministério da Educação. Precisamos, por exemplo, ir além da garantia da frequência escolar e promover uma intervenção na escola propriamente dita. Porque as nossas taxas de evasão continuam sendo as maiores. Nossa defasagem idade-série continua elevada. É preciso provocar outro nível de intervenção do ponto de vista da política educacional.

AFMP − A cultura é outro terreno instável. No ano passado, o Akoben − Coletivo de Artistas e Produtores Negros pressionou o Ministério da Cultura (MinC) em defesa de editais e linhas de financiamento para incentivo à cultura e às artes negras, e também aos artistas negros. Foram, então, abertos cinco editais do MinC diretamente voltados para essas questões. Enquanto isso, os setenta escritores escolhidos pelo governo semanas atrás para representar o Brasil na Feira do Livro de Frankfurt são quase todos brancos. Como interpretar e lidar com o significado desses editais dentro da dinâmica mais ampla da cultura no Brasil?

LB – A situação de hegemonia cultural não vai ser mudada pela via de editais, é óbvio. Mas, em primeiro lugar, eu vejo os editais como uma iniciativa extremamente importante. Foi muito bom que aqui na Seppir nós tivéssemos amadurecido essa ideia, a ponto de fazer com que, para o Ministério da Cultura, ela parecesse a solução mais natural naquele momento. Isso foi ótimo. Criou-se, assim, mais um espaço para, a partir do governo, estabelecer o seguinte: Não é possível que continuemos pensando a cultura brasileira sem valorizar todas as matrizes que a constituem. Então, nesse ponto nós já chegamos. Agora, essa ainda é uma ação na epiderme da questão. A quebra da hegemonia europeia na noção de cultura no Brasil vai depender de lutas que são travadas no interior da sociedade como um todo. São essas lutas e conflitos que criam as condições para que, dentro da ação governamental, se avance cada vez mais em termos de respostas. Eu acho que é isso que está dado. Do ponto de vista disso do que eu chamei de mais epidérmico na política pública, do que a política pública é capaz nesse momento, a indicação dos 70 escritores, na maioria homens brancos, exceto por dois negros e um indígena, para representar o Brasil na Feria do Livro de Frankfurt, é sintomático. Na medida em que esse processo dos editais não foi o suficiente para fazer com que a questão ganhe mais profundidade, os escritores e as escritoras negras ficam sendo, provavelmente, vistos como alheios a outras iniciativas que podem ser tomadas. Isso, entretanto, não apaga o fato muito concreto de que nós temos no Brasil mulheres e homens negros, autores, com uma produção literária de extrema qualidade. Isso não muda. Em cima dessa constatação de que temos, cabe a nós da Seppir – vamos ver até que ponto o Ministério da Cultura nos apoia nisso − criar as condições para reverter esse tipo de decisão, que ignora a existência de uma literatura afro-brasileira ou negra no país. Tanto ela existe que tem sido motivo de obras muito importantes. Recentemente, a Universidade Federal de Minas Gerais produziu um alentadíssimo trabalho falando da história da literatura afro-brasileira. É comum pensar essa presença negra na cultura quando se trata das expressões mais tradicionais da cultura. A batalha que está posta é o reconhecimento dessa participação negra no mundo das artes. É no mundo das artes que sempre se considerou que o produtor ou o autor branco teria a preferência ou a predominância. Eu não diria que essa é uma batalha que está começando, porque ela já estava colocada na sociedade. Mas, no momento, ela está começando a penetrar as estruturas governamentais; e o tempo é que vai dizer até onde nós seremos capazes de chegar.

AFMP – O interessante é que isso acontece num momento também de expansão da presença negra em outros espaços de produção da cultura hegemônica, que são as universidades, graças às políticas de ação afirmativas de acesso a estudantes negros. Só que as contrarrespostas são também rápidas, a exemplo do Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp). Qual a sua avaliação a respeito?

LB − O que logo me chama a atenção é que o Pimesp pretende ser uma resposta à questão das ações afirmativas construída em cima dos elementos que os conservadores sempre usaram para negá-las. O que organiza a proposta do Pimesp é um determinado conceito de meritocracia que os críticos das ações afirmativas sempre utilizaram para poder na prática dizer que nós negros somos pessoas menos dotadas que a média da população branca. Para mim, o problema central do Pimesp é esse. Ele diz que está querendo incluir, mas não abre mão daquilo que o racismo afirma sobre a nossa inferioridade. Por isso é que tem sido tão difícil esse diálogo dos propositores com setores de Movimento Negro que se sentiram tão legitimamente ofendidos até pelo caráter da proposta. Ao mesmo tempo em que aparece o Pimesp, você tem essa afirmação vinda do deputado que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos, dizendo que os negros são amaldiçoados. Ou seja, o debate público sobre essa questão da inferioridade congênita dos negros está novamente colocado. Isso que parecia ser uma questão absolutamente superada ressurge justamente nessa conjuntura em que as pessoas negras procuram cada vez mais avançar do ponto de vista do exercício de direitos. Então, é sempre bom estar alerta. Até mesmo agora nesse contexto de discussão dos dez anos da Seppir, eu fiquei durante algum tempo brigando com os termos, com as palavras. Como caracterizar esse momento, o que existe? É pertinente o uso de palavras como “conquista” e “avanço”? Porque, nesse ponto em que estamos, tanto a conquista quanto o avanço são relativos, pois não estão consolidados. Ao mesmo tempo em que existe certo progresso no interior da sociedade, você também se vê o tempo todo cercado por essas forças que buscam minar o caminho que se está percorrendo. Assim, eu tenho usado os termos “conquista” e “avanço”, mas eu sei que isso é algo que tem que ser relativizado.

AFMP − Seguindo esse raciocínio, não vamos perder a oportunidade de abordar a questão da Lei n. 10.639, que também completa dez anos. Tendo em vista os esforços quase sempre espontâneos para fazer essa lei valer e as reincidentes queixas de que a coisa não está acontecendo como deveria, o que dizer sobre a experiência acumulada e os caminhos da educação antirracista no Brasil?

LB − O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), a partir da Lei n. 10.639, modifica, ou melhor, pede para o Brasil modificar é a maneira como ele equilibra as matrizes culturais que formaram o país. Ela está dizendo que a matriz africana tem de ser equiparada à europeia. Só que ninguém pode achar que uma mudança de perspectiva das autoridades educacionais vai fazer isso vai acontecer imediatamente. Na verdade, implementar ou não implementar a lei remete a uma disputa do ponto de vista de valores e de significados profundos da formação do Brasil. É isso que a Lei está pedindo. Quando eu olho por esse ponto de vista, eu acho até que avançou. Pensando por esse lado, não era para ter acontecido absolutamente nada. Mas avançou de que maneira? De uma maneira que eu considero absolutamente positiva. Professores e professoras pelo Brasil inteiro tomaram essa tarefa nas mãos e utilizaram suas possibilidades de autonomia dentro da sala de aula para fazer com que isso acontecesse. Muitas vezes de uma maneira não tão aprofundada quanto se gostaria, talvez com base em materiais mais ou menos improvisados, mas fizeram. Tomaram essa atitude política de fazer isso chegar às salas de aula. Esses exemplos podem ser encontrados pelo Brasil inteiro. Muitas dessas experiências são legitimadas no nível da escola e não necessariamente no nível das secretarias municipais e estaduais, embora, algumas delas tenham, ainda que timidamente, se aproximado dessa possibilidade. Para mim, o maior exemplo entre todos do Brasil é o do estado do Rio de Janeiro. Existe ali um número expressivo de professoras negras que têm disseminado inclusive pelo interior ações ligadas à Lei n. 10.639. Universidades, como a Universidade Federal Fluminense (UFF), têm oferecido cursos para as professoras no intuito de facilitar esse processo. Uma experiência que eu considero muito importante, e na qual a Seppir e o MEC têm participação, é o projeto A Cor da Cultura, realizado por um grupo grande de parceiros e executado pela Fundação Roberto Marinho, com apoio e recursos da Petrobras. O projeto conseguiu um feito louvável que foi a produção de materiais didáticos e paradidáticos, utilizados como uma forma de ancorar a formação de professores e fazer com que a discussão chegue às salas de aula. Com tudo isso, eu não estou dizendo que não precisamos das secretarias municipais e estaduais. De maneira nenhuma. Esses são os atores que estão faltando. Mas, pelo que tudo indica, vão ser levados a isso por uma pressão que vem debaixo, por uma pressão que vem das escolas.

AFMP − Para finalizar, o ano de 2013 marca a entrada no terceiro ano da sua gestão na Seppir. Em linhas gerais, a senhora promoveu uma reorganização da equipe, investiu no diálogo institucional e no estabelecimento de mecanismos de acompanhamento das ações voltadas à promoção da igualdade racial. Se, por um lado, foi dada continuação ao trabalho pautado no princípio da transversalidade; por outro, a senhora, que vem de uma conhecida trajetória no Movimento Negro, buscou instituir novas práticas políticas e de gestão na Secretaria. O que fundamenta essa proposta de trabalho?

LB – O primeiro ponto foi olhar para a Seppir também como um espaço a ser estruturado. Sem estrutura, a Seppir não consegue trabalhar para fora. E a Secretaria precisava muito de estruturação. Para você ter uma ideia, ela ainda depende administrativamente do Ministério da Justiça. Das secretarias que são contemporâneas do primeiro do governo do ex-presidente Lula, SDH, SPM e Seppir, a Seppir é a que ficou mais atrasada do ponto de vista da sua organização interna e da possibilidade de trazer aqui para dentro aquelas unidades e mecanismos necessários para se trabalhar com mais agilidade. O nosso objetivo é poder chegar em 2014 em condições de nos tornarmos autônomos em relação ao Ministério da Justiça. Além disso, é preciso ter um núcleo de convênios com tamanho compatível para se estabelecer parcerias e colaborações com estados, municípios e entidades da sociedade civil. Temos feito um esforço grande para promover essa ampliação, porque senão a Secretaria não consegue agir, não consegue atuar. Há um problema crônico aqui dentro, que é a questão da execução orçamentária. A Seppir é um dos menores orçamentos da Esplanada, sempre foi. Continua tendo um dos menores orçamentos porque não criou uma estrutura interna ágil o suficiente para fazer com que esses recursos sejam efetivamente aplicados. Então, eu concordo com todo esse debate de que o orçamento da Seppir precisa aumentar, mas junto com isso é preciso aumentar a estrutura. Sem a estrutura para aplicar o recurso, não adianta incrementar o orçamento. Nós temos feito um investimento grande nesse sentido, ainda que esse esforço aconteça numa conjuntura relativamente desfavorável. Todo o mundo sabe que nós temos sofrido contingenciamentos ao longo do tempo, fruto de várias decisões tomadas pelo governo no sentido de proteger a economia do país contra os efeitos das crises, etc. Mas essa é uma questão extremamente importante para nós. A Seppir nunca teve, por exemplo, um Plano Diretor de Tecnologia da Informação. Esse foi outro investimento que fizemos. A partir daí, estabelecemos as prioridades de tudo aquilo que é necessário em termos de tecnologia da informação, inclusive a implantação de um sistema de monitoramento das políticas públicas. Sem essa base, esse pressuposto de que a Seppir tem que monitorar política pública permanece apenas uma ideia. Para fazer isso, são necessários recursos humanos especializados, e o Ministério nem sempre se num constituiu um atrativo para essa mão de obra especializada. Mas, de todo modo, conseguimos atrair profissionais que acreditaram nessa possibilidade do Ministério. Então, mesmo com dificuldades, nós investimos nessa direção. Essa dimensão mais estrutural da Seppir foi o que tomou um grande tempo nosso aqui, pois entendemos ser isso fundamental para garantir possibilidades de fazer acontecer o nosso trabalho de articulação aqui e o nosso trabalho de parceria com estados, municípios e outras entidades. No meio disso tudo, lançamos a nossa Campanha Igualdade Racial é para Valer e tivemos a adesão de novos atores a essa agenda. Nesse caso, destacam-se as empresas públicas que já vinham num processo de sensibilização por conta do Programa de Equidade de Raça e Gênero. Nós fizemos um trabalho que eu considero muito significativo. Foram oficinas estruturadas voltadas para gestores e funcionários de empresas públicas. Acredito que isso foi um ponto de partida importante para que em breve se estabeleçam nessas empresas ações bem direcionadas para a agenda de promoção da igualdade racial. Eu acho que não respondi exatamente a sua pergunta, mas esses são os pontos que considero fundamentais no trabalho desenvolvido até aqui.